Encontro aconteceu no TCU. Encontro aconteceu no TCU.
26/11/2014

Secretaria de Controle Externo do TCU recebe comitiva do STM

 
 

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União recebeu comitiva do Superior Tribunal Militar (STM) para obter orientações e esclarecimentos de dúvidas sobre o processo de prestação de contas da Justiça Militar da União. O encontro aconteceu no último dia 17 e reuniu servidores da Secretaria de Controle Interno (SECIN), da Secretaria de Planejamento (SEPLA), da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST), o Diretor de Finanças (DIFIN) e a Ordenadora de Despesa do STM que foram recebidos pelo Auditor Federal de Controle Externo, Wanderson Lima de Amorim.

Durante a reunião, foram feitas observações importantes para a elaboração do relatório de gestão referente ao exercício de 2014, no sentido de torná-lo mais conciso e na exploração dos fatos mais significativos da gestão. Wanderson Amorim destacou que, apesar de a classificação do processo de contas do STM ser individual, as peças devem abranger a gestão de Justiça Militar da União como um todo, isto é, com a consolidação dos dados das duas instâncias.     

Prestação de contas

A Constituição Federal define em seu artigo 70 que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos deve prestar contas. Desde que publicou em 2010 uma instrução normativa, o Tribunal de Contas da União estabelece que a prestação de contas dos gestores públicos consiste no relatório de gestão e nas peças complementares elaboradas que compõem o processo de contas dos administradores e dos demais responsáveis das unidades jurisdicionadas.

A iniciativa do Tribunal de Contas da União de realizar reuniões individuais cria a oportunidade para que cada órgão obtenha esclarecimentos e resposta a dúvidas. 

 

Mais nesta categoria