Institucional

 
 

A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.

Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.

Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma do STM

A Resolução nº 217, de 9 de setembro de 2015, aprovou o Organograma do STM, onde estão representados um conjunto de funções, responsabilidades, autoridades e comunicações das unidades organizacionais do Superior Tribunal Militar.

 

Contato

Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores
CEP: 70.098-900
Telefone: (61) 3313-9292

 

Abaixo está o Organograma do STM resumido, com o Quem é Quem e as competências das principais áreas:

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