O juiz federal da Justiça Militar, Fernando Mello, foi designado pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar o Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias voltadas à segurança e à paz em arenas esportivas.

O objetivo é preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade no esporte, além de regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme a Lei Geral do Esporte.

O Grupo de Trabalho é presidido pelo ministro do TST e conselheiro do CNJ, Caputo Basto. A primeira reunião ocorreu no último dia 18 de setembro.

A Lei n.º 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e define a democratização, a gestão democrática, a inclusão, a integridade, a saúde e a segurança como alguns de seus princípios fundamentais.

O normativo impõe ao poder público, em todos os níveis, às organizações esportivas, aos torcedores e aos espectadores de eventos esportivos a responsabilidade de promover e manter a paz no esporte.

A lei também faculta a criação dos juizados do torcedor por parte dos Estados e do Distrito Federal, com competência cível e criminal para o processamento, julgamento e execução de causas decorrentes das atividades reguladas pela Lei (art. 180), incluindo aspectos relacionados ao combate à manipulação esportiva, fraudes, abusos, assédios, atos discriminatórios e racismo.

A importância desse tipo de estudo e da implementação de estratégias voltadas à segurança em arenas esportivas é fundamental para garantir um ambiente saudável e seguro para os torcedores e participantes.

A violência e a manipulação de resultados são ameaças que comprometem não apenas a integridade do esporte, mas também o seu valor social e cultural.

Por isso, a criação de políticas de segurança e o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário são essenciais para combater práticas ilícitas, proteger os direitos dos envolvidos e garantir que os eventos esportivos promovam valores como o respeito, a igualdade e a inclusão.

A segurança nesses espaços também reflete diretamente na qualidade do espetáculo esportivo e na confiança do público em suas instituições.

O grupo é composto por conselheiros do CNJ, desembargadores, juízes, advogados, delegados de polícia, entre outras autoridades.