Competência
Assessorar o Ministro-Presidente em assuntos jurídicos ligados à área de Direito Administrativo, necessários à consecução dos objetivos do Tribunal.
Endereço
Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar (STM)
SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B, 3º andar, Sala 311
CEP: 70098-900 – Brasília-DF
Horário de atendimento ao público
Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Telefones
(61) 3313-9166