A pesquisadora e doutora Adriana Kinoshita entrega ao público seu mais recente trabalho, fruto de uma tese premiada com título de Melhor Tese de Doutorado na linha de pesquisa “Criminologias e Políticas Criminais” do ano de 2023 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O livro “Institucionalização do Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar da União: Uma abordagem do Instrumento de Justiça Negocial à luz dos princípios da Hierarquia e Disciplina” mergulha em uma análise profunda e inédita sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Justiça Militar da União, tema de extrema relevância para o sistema de justiça criminal brasileiro.

A publicação é resultado de uma pesquisa meticulosa e inovadora, que combina rigor teórico e análise empírica. Adriana Kinoshita, assessora de Ministro do Superior Tribunal Militar, dedicou-se a investigar como um ambiente tradicionalmente controlado e hierarquizado, como o da Justiça Militar, pode abrir espaço para mecanismos de justiça negocial, como o ANPP.

A obra é estruturada em dois eixos principais. No primeiro capítulo, a autora contextualiza a Justiça Militar da União, destacando sua singularidade e os princípios de hierarquia e disciplina que a regem. Além disso, aborda a ampliação da competência da JMU após a edição da Lei nº 13.491/2017. Já no segundo eixo, apresenta uma pesquisa empírica inédita, analisando todos os ANPPs homologados na Justiça Militar da União entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de setembro de 2023.

A pesquisa revela dados importantes sobre a aplicação do ANPP na JMU, destacando a divergência entre as recomendações do Superior Tribunal Militar e as práticas dos Ministérios Públicos nas instâncias inferiores. A autora conclui, de forma corajosa e embasada, que não há impedimentos jurídicos ou empíricos para a aplicação do ANPP na Justiça Militar, contribuindo para a formulação de políticas criminais mais justas e eficientes.

O trabalho de Adriana Kinoshita não apenas inova ao aproximar duas realidades aparentemente opostas – a rigidez da Justiça Militar e a flexibilidade da justiça negocial –, mas também reforça a importância da política criminal como política pública. Sua pesquisa é um marco para os estudos jurídicos no Brasil, oferecendo uma contribuição baseada em evidências e abrindo caminho para futuras investigações.

A autora destaca que concluiu seu mestrado e doutorado com bolsa de estudo do programa de capacitação de servidores do STM, incentiva a todos os colegas de trabalho a usufruírem desse importante instrumento de desenvolvimento intelectual e agradece em nome de todos os beneficiados pelo programa ao Superior Tribunal Militar.

Sobre a autora:
Adriana Kinoshita é doutora em Direito Constitucional pelo IDP, assessora de Ministro do Superior Tribunal Militar e pesquisadora dedicada aos temas de justiça criminal, política criminal e justiça negocial. Seu trabalho é reconhecido pela originalidade e pelo impacto prático, contribuindo para a evolução do Direito no Brasil.