Dá nova redação a dispositivos da Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução STM n° 100, de 25 de outubro de 2000, e alterada pelas Resoluções STM ns. 112, de 13 dezembro de 2001 e 118, de 12 de março de 2003, revogando-se a Resolução STM 疏Ỵ疐