A Auditoria de Juiz de Fora (4ª CJM) abre processo seletivo para duas vagas na área de Direito. As inscrições vão de 7 a 14 de junho.

Os interessados devem baixar a ficha de inscrição, preenchê­-la e enviá­-la para o e­mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As inscrições poderão, ainda, ser realizadas presencialmente na sede da Auditoria da 4ª CJM, localizada na Rua Mariano Procópio, no 820, Bairro Mariano Procópio, Juiz de Fora (MG), de segunda a quinta das 13h às 18h e sexta das 10h às 13h.

O concurso constará de uma prova – a ser realizada no dia 2 de julho –, com 50 questões objetivas e uma redação. Só serão corrigidas as redações dos dezoito melhores classificados na prova objetiva. Os seis melhores classificados, considerando o somatório de pontos da prova objetiva e da redação, participarão de entrevista com a magistrada titular da Auditoria da 4ª CJM, que escolherá os dois mais aptos a preencherem as vagas.   

Confira o conteúdo programático e outras informações na Portaria 33/2017 que regulamenta o concurso.

No mês de fevereiro, a Auditoria Militar de Juiz de Fora realizou várias audiências por meio de videoconferência.

A primeira delas foi a audiência de custódia com o 36º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Uberlândia. Na ocasião, foi ouvido um soldado do referido Batalhão, preso em flagrante delito, portando grande quantidade de substância entorpecente.

Em outras cinco ocasiões, foi utilizado o recurso da videoconferência com o 36º Batalhão de Infantaria Motorizado de Uberlândia.

O procedimento gerou celeridade e economicidade para a Justiça Militar, tendo em vista que a unidade está localizada a mais de 900 km de Juiz de Fora. 

Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.

Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.

Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.

Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.  

As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.

Nos dias 28 e 29 de novembro, ocorreu o primeiro Seminário Jurídico da Auditoria de Juiz de Fora (MG).

O evento foi realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Subseção Juiz de Fora.

O Seminário contou com cerca de 80 participantes, entre eles estudantes de Direito e integrantes das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do STM Péricles Queiroz.

A programação contou também com uma palestra sobre “Crimes Militares”, do juiz-auditor substituto Claudio Amin Miguel e com dois painéis: “Inovações do CPP e CPC e suas repercussões nas ações penais militares” (procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas); “Julgamento de civis na JMU – Lei 9.099/95 – Penas alternativas e outras questões controvertidas” (advogado José Carlos Stephan e professor Thiago de Almeida Oliveira).