Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
(Revogada pela Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015). Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências do Centro de Estudos Judiciários da Justiça…
Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.

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