Programa de Gestão Documental da JMU

A gestão documental é operacionalizada por meio de planejamento, organização, controle e coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, a fim de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental.

São instrumentos operacionais da política de gestão documental da JMU:

I - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade

II - Sistema informatizado de gestão de documentos administrativos (SEI-JMU)  

III - Sistema informatizado de gestão de documentos judiciais (e-Proc-JMU)  

IV - Manuais relativos à gestão documental:

Manual de Digitalização

V - Normativos aplicáveis à política de gestão documental da JMU:

Resolução nº 340, de 27 de novembro de 2023
Institui a Política de Governança Arquivística, da Informação, dos Dados e do Conhecimento, no âmbito da Justiça Militar da União.

Ato Normativo nº 228, de 31 de maio de 2017
Altera o Ato Normativo nº 142, de 1º de Junho de 2015, que institui na Justiça Militar da União o Processo Administrativo Eletrônico.

Ato Normativo nº 108, de 13 de outubro de 2014
Estabelece procedimentos para a preservação e a conservação dos autos de processos históricos no âmbito da Justiça Militar da União.

Ato Normativo nº 142, de 1º de junho de 2015
Institui na Justiça Militar da União o Processo Administrativo Eletrônico e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU) e cria o Comitê Executivo do SEI-JMU, dispondo sobre os seus funcionamentos.

 

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