O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quarta-feira (26), uma solenidade pública para comemorar os 217 anos da Justiça Militar da União (JMU) e para conceder as condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

O evento, ocorrido no Clube do Exército, em Brasília, foi presidido pela chanceler da Ordem e presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. A cerimônia reuniu altas autoridades dos Três Poderes, membros das Forças Armadas, magistrados, representantes da sociedade civil e personalidades homenageadas com a mais alta honraria da Justiça Militar.

O vice-presidente da República, no exercício da Presidência, Geraldo Alckmin, prestigiou a solenidade e foi um dos agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Outras autoridades também receberam a condecoração, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e os senadores Humberto Costa e Professora Dorinha. Ao todo, cerca de 300 pessoas e instituições foram homenageadas.

Um dos momentos mais emocionantes da cerimônia foi a homenagem ao tenente-coronel reformado Nestor da Silva, último integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou ao lado das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial, em 1944. Aos 107 anos de idade, ele recebeu uma deferência especial, incluindo a exibição de um vídeo em sua homenagem.

Em seu discurso, a ministra Maria Elizabeth exaltou os agraciados e destacou a importância da Justiça Militar da União. "Em especial, em nome do professor Bonevides, homenageamos o tenente-coronel reformado Nestor da Silva, que, com sua história de coragem e dedicação, simboliza a essência do compromisso com a Justiça e a soberania nacional", afirmou.

Reforço institucional e novas competências

Durante a solenidade, a presidente do STM defendeu a ampliação das competências da Justiça Militar da União. "Se as conquistas do passado reverberam nos avanços do presente, os desafios do amanhã reclamam providências para municiar esta Justiça Militar com os instrumentos necessários para enfrentá-los", ressaltou. Segundo ela, avanços constitucionais têm fortalecido a Justiça Militar ao longo de sua história bicentenária, mas ainda são necessárias atualizações no Código de Processo Penal Militar e a inclusão da JMU no Conselho Nacional de Justiça.

"Reputo necessária e justificável a ampliação da competência da Justiça Militar para sindicar atos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, dos membros das Forças Armadas", acrescentou a ministra. Ela também destacou a eficiência do STM no julgamento de ações penais, bem como a expertise dos magistrados e o elevado índice de produtividade da corte, o que, segundo ela, credencia a instituição para assumir novas funções.

Maria Elizabeth Rocha enfatizou ainda o compromisso da Justiça Militar com a defesa do Estado Democrático de Direito. "A preservação da democracia é um dever inacabado, uma construção diária que exige a vigilância constante da judicatura brasileira", declarou.

Por fim, a ministra prestou homenagem ao Professor Paulo Bonavides, que completaria 100 anos em 2025. "Mestre dos mestres, seus ensinamentos uniram o presente e o futuro no universo jurídico nacional, inspirando magistrados, advogados e acadêmicos", concluiu.

História da Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União é a mais antiga do Brasil, criada em 1º de abril de 1808 por meio de alvará assinado pelo príncipe regente de Portugal, D. João, logo após a chegada da família real ao Brasil. Inspirada nas ordenações militares europeias, a JMU surgiu para garantir a disciplina e a legalidade no âmbito das Forças Armadas, desempenhando um papel crucial na construção da soberania nacional.

Ao longo de mais de dois séculos, a JMU consolidou sua relevância no Poder Judiciário, sendo responsável pelo julgamento de crimes militares definidos em lei, assegurando a justiça, a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas, e, por consequência, contribuindo para a paz social e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM)

Criada pelo Superior Tribunal Militar em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar é uma honraria concedida a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União e ao Brasil. A comenda reconhece tanto membros da magistratura e das Forças Armadas quanto personalidades da sociedade civil, nacionais e estrangeiras, que contribuíram para o fortalecimento da Justiça Militar e do Estado Democrático de Direito.

A Ordem é concedida em quatro graus, em ordem decrescente de distinção:

• Grã-Cruz – Destinada às mais altas autoridades do país, como o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além dos ministros do STM e dos comandantes das Forças Armadas.

• Alta Distinção – Concedida a ministros de Estado, governadores, parlamentares, oficiais-generais das Forças Armadas e outras autoridades de alta relevância.

• Distinção – Destinada a magistrados, procuradores, promotores, advogados que atuam na Justiça Militar e oficiais das Forças Armadas e das polícias militares.

• Bons Serviços – Homenagem a cidadãos civis e militares que tenham prestado serviços de grande valor à Justiça Militar da União.

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