Representantes de movimentos sociais de mulheres entregaram esta semana à ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, proposta de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pretende reforçar a luta pela equidade de gênero, com efetiva adoção de políticas públicas. Estiveram com a presidente integrantes dos grupos “Mulheres Negras Decidem”, “Mulheres pela Paridade”, “Visibilidade já”, “Elas Decidem” e “Coalizão-Mulheres”.

Os movimentos solicitaram à ministra a análise da proposta e possível inclusão no sítio de consulta pública do STM, para alcance de apoios e assinaturas. As representantes enfatizaram a defesa da efetivação de Políticas de Estado inclusivas, na forma e conteúdo almejados pelos Diplomas Internacionais de Direitos Humanos e pela Constituição brasileira de 1988.

A ausência de uma real representatividade, com destaque para a subrepresentatividade feminina no Legislativo, apesar de as mulheres somarem quase 53% da população brasileira, foi o centro dos debates durante o encontro.  

Os grupos se viram contemplados pelas ações e compromissos assumidos pela ministra, que informou sobre a instituição no STM do Observatório Pró-Equidade” e de outras medidas de conscientização e formação, a exemplo do “letramento antidiscriminatório”.

A ministra reafirmou o seu compromisso com a pauta inclusiva e asseverou que “as vulnerabilidades não passarão despercebidas em sua gestão”, pois seu compromisso permanente é com a Justiça.

Maria Elizabeth se comprometeu em colocar a proposta de projeto de iniciativa popular em discussão nas reuniões com as representatividades políticas do Congresso Nacional, a partir do Observatório Pró-Equidade, que está em fase de implantação.

Além das representantes dos coletivos de femininos, estiveram presentes na reunião, a juíza auxiliar da Presidência do STM  Amini Haddad, a assessora parlamentar Helga Jucá e a assessora da Presidência Jéssica Fachin.