O início deste mês de julho marcou a saída da Força de Pacificação, composta por tropas federais, do Complexo de favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. Os militares ocuparam as comunidades em 5 de abril de 2014.
O Complexo da Maré é uma das regiões mais pobres e perigosas do Rio de Janeiro. A intervenção das Forças Armadas foi solicitada pelo governo do Estado, após uma onda de ataques de traficantes às bases policiais de comunidades pacificadas.
Em mais de um ano de ações militares no contexto de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, todos os crimes militares envolvendo civis e militares das tropas foram apreciados pela Justiça Militar da União.
A grande maioria das ações penais iniciadas nas Auditorias Militares ( Varas Federais) do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Militar, foi para os crimes de resistência, desacato e desobediência, previstos, respectivamente, nos artigos 177, 299, 300 do Código Penal Militar. Os dois primeiros têm pena de seis meses até dois anos de reclusão.
As ocorrências de crimes de resistência a prisões e lesões corporais também foram significativas.
Nesse período, foram abertos 76 processos para apurar a prática de crimes cometidos por militares ou contra militares, muitos deles de maior gravidade. 27 militares foram feridos e um morto durante o período.
A vítima fatal foi o soldado do Exército Michel Augusto Mikami. Ele foi alvejado por traficantes durante um patrulhamento na localidade, em 28 de novembro do ano passado. Michel Augusto Mikami tinha 21 anos e era de Vinhedo, no interior de São Paulo. Esta foi a primeira morte de um militar das Forças Armadas desde o início do processo de pacificação nos morros cariocas, há seis anos.
No último dia 30 de junho, o Exército iniciou a passagem do comando da Força para a Polícia Militar, após mais de 16 meses.
Procuradora diz que Força Federal cumpriu seu papel
Em entrevista à GloboNews, a procuradora de Justiça Militar Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson disse que o saldo da atuação da Força de Pacificação é positivo, com redução das taxas de criminalidade e no número de homicídios, bem como com o aumento da sensação de segurança entre os moradores.
Durante toda a operação, o Ministério Público Militar criou um grupo de trabalho para dar apoio e acompanhar a atuação da Força de Pacificação na Maré. A procuradora Maria de Lourdes Sanson foi a coordenadora desse grupo.
Mas, segundo a representante do Ministério Público, apenas o uso da força não vai levar paz às comunidades resgatadas dos grupos criminosos. É preciso mais do que isso.
"Não estamos afirmando que o problema do Complexo da Maré foi resolvido, entendemos que foi feito o proposto para a Força de Pacificação. Agora, será necessária a implementação de políticas públicas e também a compreensão e a cooperação dos moradores para medidas que restringem direitos, como as revistas pessoais, importantes para a segurança de todos”, esclarece a procuradora na reportagem.
Assista a íntegra da entrevista na GloboNews
Justiça Militar expede mandados de prisão contra seis acusados por morte de soldado
A 3ª Auditoria Militar (Vara Federal) da Justiça Militar da União, no Rio de Janeiro, expediu mandados de prisão contra seis homens, acusados de terem assassinado o soldado do Exército Michel Augusto Mikami, de 21 anos, durante a operação de pacificação do Complexo da Maré.
Os acusados foram identificados após uma investigação conjunta da Inteligência do Exército, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Rio e da Polícia Civil, que ainda não conseguiu prender nenhum dos investigados.