Leia a íntegra da Moção de Aplausos:

"Senhor Presidente

Senhores Desembargadores

Submeto à apreciação dos ilustres pares, componentes desta Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS pela eleição do Almirante de Esquadra Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, como o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), para o biênio 2019/2021.

Sua excelência foi escolhido pelos colegas na tarde do dia 13 de fevereiro do corrente ano (13/02/2019) para presidir a mais alta Corte de Justiça Militar do país, juntamente com o ministro civil José Barroso Filho, eleito vice-presidente.

A biografia do ministro registra toda sua trajetória, grandeza, ética e dignidade. Nascido em São Paulo, capital, em 11 de fevereiro de 1947, ingressou no STM em 9 de dezembro de 2010. Antes, foi adido naval na Inglaterra, Suécia e Noruega, além de diretor da Escola Naval e comandante do 4º Distrito Naval, entre outras, sempre se destacando pela competência e pela lhaneza de conduta.

Sua nova responsabilidade será presidir esta Corte militar que vem desde 1º de abril de 1808 com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça, tendo por função julgar os crimes de natureza civil e militar, mantendo, além disso, um caráter consultivo, haja vista que a Coroa portuguesa submetia a seu julgamento diferentes questões.

Durante o Império e início da fase republicana, o Tribunal foi presidido pelos Chefes de Estado: no império, pelo regente D. João e pelos imperadores D. Pedro I e D. Pedro II e, na república, pelos presidentes Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. Somente em 18 de julho de 1893, por força do Decreto Legislativo, a Presidência do recém criado Supremo Tribunal Militar, denominação que substituiu o imperial Conselho Supremo Militar e de Justiça, passou a ser exercida por membros da própria Corte, eleitos por seus pares. Ressalte-se que apenas houve mudança no nome do Tribunal, pois foram mantidos todos os componentes do antigo Conselho Supremo Militar e de Justiça, despojados de seus títulos nobiliárquicos e denominados, genericamente, Ministros.

Foi na Constituição de 1946 que se consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar - STM. Desde sua fundação, à Justiça Militar da União cabem funções judicantes e administrativas, embora só fosse introduzida, efetivamente, no Poder Judiciário, pela Constituição de 1934.

O novo presidente, que há oito anos integra a Corte, sabe que julgar o semelhante está entre as tarefas mais difíceis, árduas e complexas. Daí a sua atuação dentro da ética, denodo e responsabilidade ao proferir uma decisão.

Marcus Vinícius sempre atuou com respeito às partes, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Daí seu comprometimento com os inalienáveis direitos e valores fundamentais, pois sabe que, no campo penal, a história do processo é a história do poder, ou seja, do poder de punir.

Não é sem razão, pois, que o ministro Marcus Vinícius, um magistrado de escol e um gentleman no trato social, atuará nessa sua nova função como sempre atuou: com imparcialidade, independência, competência e sem perder de vista os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, integrantes de sua vida e atuação.

Aprovada esta MOÇÃO, dê-se ciência aos seus ilustres pares do Superior Tribunal Militar, a seus familiares, ao Ministério da Defesa e ao Comandante da Marinha do Brasil, força da qual o ilustre homenageado é integrante

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva

Sala das Sessões, 12 de março de 2019".