Controlador dos Dados Pessoais:
União e Superior Tribunal Militar

Encarregado dos Dados Pessoais:
Ministro Ten Brig do Ar Carlos Vuyk de Aquino

Telefone:
61-3313.9529

E-mail:
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Endereço:
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01
Edifício-Sede, Bloco B
Cep.: 70.098-900 - Brasília - DF

Para o exercício dos direitos abaixo, utilize o formulário disponível no Sistema de Ouvidoria do STM.

 

Descrição dos direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o STM realizou uso compartilhado de dados pessoais.