O juiz federal da Justiça Militar Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira, titular da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), na cidade do Rio de Janeiro, ministrou uma palestra sobre Direito Militar aos oficiais-alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOA).

A atividade foi realizada no campus da Universidade da Força Aérea (UNIFA), no Rio de Janeiro, e teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos participantes sobre a legislação penal militar e a atuação da Justiça Militar da União.

Durante a exposição, o magistrado abordou a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes militares definidos em lei, além de explicar os conceitos de crimes propriamente militares e impropriamente militares.

Também destacou as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar em determinadas hipóteses.

Entre os temas discutidos estiveram crimes previstos no Código Penal Militar, como abandono de posto, embriaguez em serviço e deserção.

O palestrante também tratou de questões relacionadas ao assédio sexual, à importunação sexual e à legítima defesa, apresentando aspectos práticos e jurídicos desses institutos no contexto da atividade militar.