A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.

Conforme o artigo 124 da Constituição Federal, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.

Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

Missão: Processar e julgar crimes militares definidos em Lei a fim de contribuir para a promoção da Justiça.

Visão: Ser reconhecida pela sociedade como instituição de excelência do Poder Judiciário

Valores: Ética, Imparcialidade, Acessibilidade, Modernidade, Celeridade, Responsabilidade  Social e Ambiental, Probidade e Transparência

Organograma do STM

 A Resolução nº 241, de 9 de maio de 2017 , aprovou o Organograma do STM, onde estão representados um conjunto de funções, responsabilidades, autoridades e comunicações das unidades organizacionais do Superior Tribunal Militar.

Horário de atendimento ao público

Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 19h00.

Contato

Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores
CEP: 70.098-900
Telefone: (61) 3313-9292

 

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