Ministro Dr. Antonio Carlos de Seixas Telles

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DADOS BIOGRÁFICOS

Nascimento – Em 14 de fevereiro de 1932, Recife – PE.

Filiação – Antonio Telles Netto e Clarice de Seixas Telles.

Casado com Zilá Maria de Barros Telles, com quem tem três filhos.

Formação e atividades principais:
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (Catete), em 1956.
Ingressou no Judiciário como Escrevente Juramentado do Estado da Guanabara, em 1951. Em 1961 foi aprovado em concurso público para Promotor de Justiça de 1ª Entrância do Estado de Minas Gerais. Em 1968 foi aprovado em concurso de Juiz de Direito de 1ª Entrância da Justiça do Rio de Janeiro, sendo neste mesmo ano aprovado em concurso de Auditor de 1ª Entrância da Justiça Militar. Nomeado para exercer o referido cargo, tomou posse em 19 de dezembro de 1968, sendo designado para a Auditoria da 7ª RM, em Recife - PE. Desempenhou as funções de Vogal da 26ª Junta Apuradora da cidade do Rio de Janeiro, de sua instalação até dezembro de 1978 e de Diretor de Coordenação das Delegacias da ADESG, de 02 de agosto de 1978 a 13 de maio de 1979.
Escreveu monografias bem como artigos para revistas, versando sobre direito. Realizou, também, conferências versando sobre o Direito Penal Militar e a Justiça Militar.

Condecorações:
Recebeu várias, podendo destacar:
Medalha "Amigo da Marinha";
Ordem do Mérito Judiciário Militar – Grã-Cruz;
Medalha "Mérito Tamandaré";
Ordem do Mérito Militar – Grande Oficial;
Medalha do "Pacificador", outorgada pelo Ministro do Exército;
Ordem do Mérito Naval – Grande Oficial;
Ordem do Mérito das Forças Armadas – Grande Oficial;
Medalha do "Mérito Santos Dumont";
Ordem do Mérito Aeronáutico – Grande Oficial.

Atividades no STM:
Foi nomeado pelo decreto de 13 de abril de 1981, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, tomando posse em 12 de maio do mesmo ano. Eleito Vice-Presidente para complementação dos biênios 1985/87, 1994/95 e para o biênio 1995/97, tendo sido empossado como Presidente em 13 de dezembro de 1996 para complementação do biênio, em face de aposentadoria compulsória do Ministro-Presidente Almirante-de-Esquadra Luiz Leal Ferreira.

Comissões:
Revisão da Organização Judiciária Militar - 1ª instância; Concurso Público para Juiz-Auditor Substituto e Advogado-de-Ofício - Revisão, Adaptação e Instruções Reguladoras; Regimento Interno; Elaboração de Instruções para o Concurso de Juiz-Auditor Substituto; Direito Penal Militar e Direito da Guerra – Presidente; Comissão organizadora do Concurso Público para Advogado-de-Ofício da 3ª Auditoria da 3ª CJM e Auditoria da 8ª CJM – Presidente; Modificações do Código de Processo Penal Militar; Alteração do art. 9º do Código Penal Militar; Normas de Cerimonial Interno; Reajustamento dos salários dos servidores da Justiça Militar; Competência, número de Auditorias, Lei de Organização Judiciária Militar; Elaboração do futuro Código Penal Militar – Presidente; Supervisão do Plano Diretor de Informática do STM – Presidente; Jurisprudência – Presidente; Concurso para Juiz-Auditor Substituto – Presidente; Conselho de Administração – Membro.

Participação como representante do STM – Nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 1996, na qualidade de Vice-Presidente e representante do Tribunal, conforme decisão plenária na Sessão de 22 de outubro de 1996, apresentou-se perante a Comissão destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição, nº 96-A/92, que introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário, para dar a "visão institucional" do STM.

Aposentado conforme decreto de 22 de janeiro de 1998, publicado no Diário Oficial, Seção 2, do dia 23 subseqüente.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Diretoria de Documentação e Divulgação (Org.). Coletânea de Informações: Antonio Carlos de Seixas Telles. Brasília: DIDOC, Museu, 2007.

Última modificação em Quinta, 05 Março 2015 17:33
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