TABELA HISTÓRICO DE PENALIDADES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPENSÃO APLICADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Processo 
de
Penalidade

Identificação
do
Particular

Espécie
de
Sancionamento

Razão
do
Sancionamento

Publicação
no
Diário Oficial da União

Período

Processo de Penalidade nº 43/2018 

(011530/18-00.11)

MÓVEIS NOROESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.291.416/0001-18 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Recusa injustificada em assinar Ata de Registro de Preços como licitante remanescente constante do Cadastro de Reserva da ARP nº 83/2017 Diário Oficial da União nº 133/2019, Seção 3 11/07/2019 até 11/09/2019

Processo de Penalidade nº 56/2018

017487/18-00.11

GLOBAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 28.201.430/0001-90 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002 Comportamento inidôneo, concretizado pela apresentação de amostra de cartuchos com indícios de falsificação no curso do Pregão Eletrônico nº 41/2018 Diário Oficial da União nº 126/2019, Seção 3 04/07/2019 até 04/02/2020

Processo de Penalidade nº 64/2018

020230/18-00.11

APORTE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 18.905.983/0001-70 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Pela inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº2018NE001069, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 51/2017 Diário Oficial da União nº 125/2019, Seção 3 03/07/2019 até 03/10/2019

Processo de Penalidade nº 11/2019

007660/19-00.11 

 APORTE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 18.905.983/0001-70 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 Pela não manutenção de sua regularidade fiscal, bem como de seus dados cadastrais atualizados, ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 55/2018  Diário Oficial da União nº 125/2019, Seção 3 03/07/2019 até 03/10/2019

Processo de Penalidade nº 52/2018

016360/18-00.11

 

EDITORA NDJ LTDA, CNPJ nº 54.102.785/0001-32 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar, Inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993 Pela inexecução parcial do objeto constante da Nota de Empenho nº 2017/NE000404 Diário Oficial da União nº 124/2019, Seção 3 02/07/2019 até 02/10/2019

Processo de Penalidade nº 57/2018

017807/18-00.11

RWM COMÉRCIO E MANUTENÇAO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 05.501.437/0001-22 Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 Em razão de comportamento inidôneo (concretizado pela apresentação de amostra de cartuchos não originais no curso do Pregão Eletrônico nº 41/2018).  Diário Oficial da União nº 120/2019, Seção 3 21/06/2019 até 21/01/2020

Processo de Penalidade nº 77/2018

023879/18-00.11

HELO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.674.453/0001-73 Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Não cumprimento das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 42/2018 Diário Oficial da União nº 110/2019, Seção 3 06/06/2019 até 05/09/2019

Processo de Penalidade nº 64/2017

030015/17-00.11

REFERÊNCIA ENGENHARIA, COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 19.087.611/0001-47 Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Pela inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº 2017NE000824, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 12/2017 Diário Oficial da União nº 106/2019, Seção 3 31/05/2019 até 31/08/2019

Processo de Penalidade nº 39/2018 

(009651/18-00.11)

ALMEIDA & SILVA SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.501.310/0001-06 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 27/2018 (ter apresentado proposta com preço manifestadamente inexequível) Diário Oficial da União nº 84/2019, Seção 3 02/05/2019 até 01/06/2019
Processo de Penalidade nº (009670/18-00.11) ESAU ALISSON SOUZA SCHRAMM, CNPJ nº 24.572.800/0001-45 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 40/2018 (ter apresentado proposta com preço manifestadamente inexequível)  Diário Oficial da União nº 80/2019, Seção 3 24/04/2019 até 24/05/2019

Processo de Penalidade nº 69/2018

(022844/18-00.11)

ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE EIRELI, CNPJ nº 22.337.814/0001-59 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 54/2018 (envio de proposta que não atendia às especificações do Edital) Diário Oficial da União nº 80/2019, Seção 3 25/04/2019 até 25/05/2019
49/2018 (015577/18-00.11)

 

INOVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VIDROS LTDA. ME, CNPJ nº 22.244.968/0001-04 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei 10.520/2002 Inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho nº 2018NE00739 Diário Oficial da União nº 58/2019, Seção 3 14/03/2019 até 14/06/2019

55/2017 (027878/17-00.11)

EXITUS EMPRESARIAL CONSULTORIA EIRELI-EPP, CNPJ nº 24.353.595/0001-27

Impedimento de licitar e contratar como a União, Art. 7º da Lei nº 10,520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 58/2017

Diário Oficial da União nº 52/2019. Seção 3

14/03/2019 até 21/04/2019

32/2018(009051/18-00.11)

FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO 95954174191,CNPJ nº 29.942.841/0001-08

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 17/2018

Diario Oficial da União nº 51/2019, Seção 3

13/03/2019 até 13/04/2019

51/2017
(026594/17-00.11)

FDS LOGÍSTICA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ nº 07.366.916/0001-09

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 62/2017

Diário Oficial da União nº 42/2019. Seção 3

27/02/2019 até 27/03/2019

53/2017
(026597/17-00.11)

TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº 10.398.338/0001-05

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta (não envio de proposta/planilhas e documentos de habilitação no Pregão Eletrônico nº 62/2017

Diário Oficial da União nº 41/2019, Seção 3

26/02/2019 até 26/03/2019

55/2018
(017251/18-00.11)

TECNOMASTER SOLUÇÕES VENDAS LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO EIRELI, CNPJ nº 15.394.838/0001-84

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 60/2018

Diário Oficial da União nº 30/2019, Seção 3, Página 93

08/02/2019 até 08/03/2019

63/2018 (019923/18-00.11)

JMK TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA EPP, CNPJ nº 12.148.207/0001-97

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial do Contrato nº 22/2018

Diário Oficial da União nº 15/2019, Seção 3, Página 105

16/01/2019 até 16/04/2019

12/2018
(003950/18-00.11)

PONTOCOM SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI-ME, CNPJ nº 27.230.038/0001-07 

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Apreasentação de cartuchos da marca SAMSUNG não originais e posterior inexecução total da obrigação constante da referida Nota de Empenho nº 2017NE001518

Diário Oficial da União nº 192/2018, Seção 3, Página 180

03/10/2018 até 29/07/2019

44/2017
(025132/17-00.11)

LICITEC TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 57/2017

Diário Oficial da União nº 191/2018, Seção 3

Diário Oficial da União nº 214/2018, Seção 3

02/10/2018 até 03/10/2018
e
05/11/2018 até 01/12/2018

52/2017
(026596/17-00.11)

DIEGO DE S. ANDRADE-ME

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 62/2017

Diário Oficial da União nº 192/2018, Seção 3

Diário Oficial da União nº 217/2018, Seção 3

02/10/2018 até 05/10/2018
e
06/11/2018 até 01/12/2018

06/2018
002560/18-00.11

AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA - EPP, CNPJ nº 06.164.913/0001-20

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Ter deixado de apresentar proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 99/2017

(a) Diário Oficial da União nº 161/2018, Seção 3 - Aviso de Penalidade;
(b) Diário Oficial da União nº 166/2018- Seção 3 - Aviso de Suspensão de Penalidade, após concessão de efeito suspensivo ao recurso protocolado pelo Particular;
(c) Diário Oficial da União nº 174/2018 - Aviso de Penalidade, após o Ministro-Presidente negar provimento ao recurso administrativo. 

7 dias de restrição, anteriores à concessão de efeito suspensivo ao recurso: 21/08/2018 até 27/08/2018; e 23 dias de restrição, posteriores ao não provimento do pleito recursal: 10/09/2018 até 02/10/2018

07/2018 002577/18-00.11

W2 COMERCIAL EIRELI -EPP, CNPJ nº 03.809.833/0001-96

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Ter deixado de apresentar proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 108/2017

Diário Oficial da União nº 159/2018, Seção 3

17/08/2018 até 17/09/2018

54/2017 (027876/17-00.11)

PAWTEC BRASIL EIRELI - ME, CNPJ nº 28.467.296/0001-74

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Ter deixado de apresentação proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 58/2017

Diário Oficial da União nº 156/2018, Seção 3

14/08/2018 até 14/09/2018

15/2018 (004682/18-00.11)

SINTEK COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 24.805.895/0001-08

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução do objeto das Notas de Empenho nsº 2017NE001816 e 2017NE001979

Diário Oficial da União nº 156/2018, Seção 3

14/08/2018 até 03/10/2018

18/2017
(009029/17-00.11)

VIPE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 15.387.684/0001-01

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar, Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2016NE001798

Diário Oficial da União nº 120/2018, Seção 3

25/06/2018 até 25/09/2018

01/2018
(000463/18-00.11)

JELG TELECOM EIRELI-ME, CNPJ/MF nº 26.812.029/0001-61

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2017 NE 001389

Diário Oficial da União nº 101/2018, Seção 3

28/05/2018 até 28/08/2018

27/2017 
(014544/17-00.11)

LIONS SERVIÇOS INTELIGENTES, 
CNPJ nº 03.586.181/0001-78

Supensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração do Superior Tribunal Militar pelo prazo de 3 (três) meses

Subcontração de parte do objeto do Contrato nº 07/2016

Diário Oficial da União nº 74/2018 Seção 3

11/04/2018 até 11/07/2018

45/2017 (025136/17-00.11)

MASTERMIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA -ME,
CNPJ nº 02.765.787/0001-08

Suspensão temporária de participação em licitação e 
impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar - art.87, inciso III, da Lei nº 8.666/93

Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 57/2017

Diário Oficial da União nº 59/2018, Seção 3

27/03/2018 até 27/07/2018

60/2017 (029340/17-00.11)

UNI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, -ME,   
CNPJ nº 08.254.130/0001-62

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2017NE001587

Diário Oficial da União nº 46/2018, Seção 3

06/03/2018 até 06/06/2018

56/2017 (027969/17-00.11)

LUIZ GUSTAVO DA SILVA       
CPF 026.364.641-66
CNPJ nº 26.878.158/0001-52

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho 2017NE001326

Diário Oficial da União nº44, Seção 3

06/03/2018 até 06/06/2018

24/2017 (012240/17-00.11)

WMN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-ME, CNPJ nº 07.611.027/0001-60

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do Pedido de Fornecimento nº 03, referente à Ata de Registro de Preços nº 47/2016

Diário Oficial da União nº 201, Seção 3

19/10/2017 até 19/01/2018

47/2015 (013047/15-00.10)

SOMPO SEGUROS S.A. (atual denominação da YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S. A.) CNPJ nº 61.383.493/0001-80

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto do Contrato nº 49/2015

Diário Oficial da União nº 202, Seção 3

28/08/2017 até 26/11/2017

26/2017  (013156/17-00.11) 

JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ nº 22.632.313/0001-03

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto das Notas de Empenho nºs 2017NE000432 e 2017NE000436, referentes à Ata de Registro de Preços nº 02/2017

Diário Oficial da União nº 196, Seção 3

11/10/2017 até 11/01/2018

22/2017 (SEI 010916/17-00.10 

EDITORA GRÁFICA RIO CIDADE LTDA.-ME, CNPJ nº 05.933.053/0001-89

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total dos Pedidos de Fornecimento nºs 01,02,03,04,05,06,07,08 e 09, vinculados à Ata de Registro de Preços nº 63/2016

Diário Oficial da União nº 177, Seção 3

14/09/2017 até 14/12/2017

25/2017 (SEI
012717/17-00.11)

LEANCEL COMERCIAL
CNPJ nº
22.045.016/0001-53

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

Não fornecimento de meios eficazes para retirada de notas de empenho vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 24/2016 do Supremo Tribunal Federal, cujo objeto envolve o eventual fornecimento de material de expediente.

Diário Oficial
da União nº 149,
Seção 3

04/08/2017
até
04/06/2018

20/2017 (SEI
0009556/17-00.10)

JOSÉ ESPEDITO
CAVALCANTI-ME,
CNPJ nº
02.055.765/0001-
54

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

Não manutenção, ao longo da vigência da Ata de Registro de Preço nº 42/2016, a plena regularidade
fiscal, a qual é condição indispensável à sua contratação pelo Superior Tribunal Militar

Diário Oficial
da União nº 142,
Seção 3

26/07/2017
até
26/10/2017

03/2017 (SEI
000933/17-)

BRS SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ nº
18.160.206/0001-
44

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

Inexecução parcial
do Contrato nº
24/2016

Diário Oficial
da União nº 62,
Seção 3

30/03/2017
até
29/03/2018

01/2017 (SEI
000761/17-)

BRS SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ nº
18.160.206/0001-
44

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

Inexecução parcial
do Contrato nº
23/2016

Diário Oficial
da União nº 62,
Seção 3

30/03/2017
até
29/03/2018

22/2016 (SEI
019674/16-)

D.F. OLIVEIRA
INFORMÁTICA -
ME, CNPJ nº
18.908.227/0001-
03

Suspensão do direito
de licitar e contratar
com o Superior
Tribunal Militar, Art.
87 Lei nº 8.666/1993

Fornecimento de 10
cartuchos da marca
HP não originais,
referentes à Nota de
Empenho
2016NE001154

Diário Oficial
da União nº
119, Seção 3

23/06/2017
até
22/12/2017

14/2016 (SEI
010572/16-)

ELBA DARDES
TRIPARI - EPP,
CNPJ nº
17.713.325/0001-
14

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

Inexecução total do
objeto da Nota de
Empenho nº
2015NE002244,
referente à Ata de
Registro de Preços nº
89/2014

Diário Oficial
da União nº
177, Seção 3

14/09/2016
até
14/12/2016

09/2016 (SEI
007854/16-)

OLIVEIRA E
SOUZA
COMÉRCIO DE
PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
- ME, CNPJ nº
08.863.966/0001-64

Suspensão do direito
de licitar e contratar
com o Superior
Tribunal Militar, Art.
87 Lei nº 8.666/1993

Atraso de 94 dias na
entrega de parcela do
objeto da Nota de
Empenho nº
2015NE002256 e da
inexecução da outra
parcela

Diário Oficial
da União nº
194, Seção 3

07/10/2016
até
07/01/2017

07/2016 (SEI
006407/16-)

ORNELA
DISTRIBUIDORA
E COMÉRCIO
LTDA. - EPP,
CNPJ nº
63.874.564/0001-
73

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

Inexecução total do
objeto da
Autorização de
fornecimento nº
2016003, referente à
Ata de Registro de
Preços nº 47/2015

Diário Oficial
da União nº
177, Seção 3

14/09/2016
até
14/03/2017

 

03/2016 (SEI
006241/16-)

 

GMAES
TECNOLOGIA
LTDA. - ME,
CNPJ nº
10.586.483/0001-
01

 

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

 

Descumprimento, ao
longo do Contrato nº
75/2014, das
seguintes obrigações:
(a) vedação expressa
de subcontratar
parcialmente o objeto
contratual; e (b)
atendimento das
solicitações da
Fiscalização de
encaminhamento de todas as faturas
necessárias ao
pagamento pelos
serviços prestados ao
longo da contratação.

 

Diário Oficial
da União nº
127, Seção 3

 

05/07/2016
até
05/01/2017

 

42/2015 (SEI
011884/15-)

 

COMERCIAL
TERRA ROXA
MÓVEIS LTDA. -
EPP, CNPJ nº
14.010.571/0001-
11

 

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

 

Inexecução total do
objeto
2015NE002071 e
2015NE001420

 

Diário Oficial
da União nº 65,
Seção 3

 

04/04/2017
até
03/10/2017

 

08/2015 (SEI
009382/16-)

 

RC FERNANDES
ELETRO - ME,
CNPJ nº
18.332.054/0001-
10

 

Impedimento de
licitar e contratar
com a União, Art. 7º
da Lei nº
10.520/2002

 

Inexecução total do
objeto das Notas de
Empenho
2014NE001665,
2014NE001474,
2014NE001024,
2014NE001513,
2014NE001873,
2015NE000535

 

Diário Oficial
da União nº
168, Seção 3

 

31/08/2016
até
28/02/2017

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