Serviço ao Cidadão

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

O Superior Tribunal Militar (STM) apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão. Neste espaço estão descritas as atividades realizadas pelos órgãos e quais atividades prestadas pelo Tribunal.

Promove, ainda, a qualidade e a transparência das ações da Justiça Militar da União publicadas no portal do STM - www.stm.jus.br.

Acesso ao STM

Para ter acesso ao Superior Tribunal Militar, o visitante precisa apresentar documento de identificação com foto, fornecer número de telefone e informar em qual setor busca atendimento ou o nome do servidor com quem deseja falar.

Achados e Perdidos

Objetos perdidos estão sob a responsabilidade do Setor de Segurança, na Sala 2 (Supervisão) - Térreo. Contato: (61) 3313-9477 ou (61) 3313-9336.

Auditorias Militares

A Primeira Instância da Justiça Militar da União é composta por 19 Auditorias, espalhadas por todas as Regiões do Brasil. Juízes Federais Militares, além de julgarem os processos, são os gestores dessas unidades. Encontre a Auditoria mais perto de você

Bancos e Caixas Eletrônicos

No subsolo do Edifício Sede há caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Há inda uma Agência do Santander.

Calendário

Confira o Calendário Anual do STM com as datas das sessões ordinárias e extraordinárias, dos feriados em que a instituição não estará aberta ao público.

Certidão da Justiça Militar – Nada Consta

Para emissão da Certidão de Distribuição de Ações Criminais da Justiça Militar da União (Nada Consta), é necessário acessar o menu Serviços/Certidão Negativa no Portal do STM.

A emissão da certidão é um direito e não há custo para o cidadão.

Concurso Público

O Poder Judiciário disponibiliza vagas, por meio de concursos públicos, para os cargos de técnico (nível médio) ou analista judiciário (nível superior). Bacharéis em Direito têm também a opção de disputar a uma vaga para juiz federal substituto da Justiça Militar. Os candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos conquistam estabilidade, adquirida após três anos (Emenda Constitucional n. 19) de exercício no cargo, além de benefícios como plano de saúde, gratificações, auxílio-creche, alimentação, entre outros. Clique aqui e saiba quais os concursos estão em andamento e os que já foram finalizados.

Corregedoria da JMU

Cabe à Corregedoria da JMU receber e apurar denúncias relacionadas à atuação da JMU. A Corregedoria recebe reclamações referentes aos magistrados, serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Também realiza sindicâncias, inspeções e correições. O cargo de ministro-corregedor é exercido pelo vice-presidente do STM.

Para entrar em contato com a Corregedoria, envie mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligue para (61) 3433-7653.

Defensoria Pública

Cidadãos brasileiros que não têm recursos financeiros para pagar os honorários de um advogado podem contar com as defensorias públicas. A defesa de réus processados e julgados nesta instituição é realizada pela Defensoria Pública da União.

Diário de Justiça Eletrônico

O Superior Tribunal Militar publica seus expedientes no Diário de Justiça Eletrônico para informar, por meio eletrônico, os atos administrativos do órgão. A pesquisa pode ser feita por data ou palavras-chave. Clique aqui para ter acesso ao DJe.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

A Enajum foi criada em 2015, com o objetivo de coordenar e promover a formação inicial e continuada dos magistrados da Justiça Militar da União, bem como propiciar intercâmbio com outras escolas nacionais e estrangeiras.

Saiba mais sobre a Escola.

Formação e Capacitação de Servidores

A capacitação de servidores está a cargo da Diretoria de Pessoal da Justiça Militar da União. O foco da área é a Gestão de Competências.

Gestão e Planejamento

A Justiça Militar da União estabelece seu Plano Estratégico a cada período de cinco anos. Atualmente o Planejamento Estratégico vigente tem o seu horizonte temporal limitado a 2020. O documento, construído com a participação de todos os magistrados e servidores, apresenta a missão, a visão e valores que norteiam a instituição.

Saiba outras informações sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União. 

Jurisprudência

O Superior Tribunal Militar disponibiliza sua jurisprudência no Portal do STM. O conjunto das decisões e interpretações das leis feitas por este Tribunal Superior pode ser acessado  no menu Serviços. A Revista de Jurisprudência editada anualmente também se encontra disponível no mesmo local.

Legislação

Neste espaço podem ser encontrados os normativos editados pelo STM. É nesse menu que também se encontram disponíveis os Códigos de Processo Penal Militar e Penal Militar, o Código de Ética, a Lei de Organização Judiciária Militar, o Regimento Interno e Súmulas e a Revista de Jurisprudência.

Licitações e Contratos

O STM adquire bens e serviços por licitação pública, instrumento que permite que o órgão escolha a proposta mais vantajosa no que diz respeito ao preço e à qualidade entre as empresas concorrentes. Neste link estão disponíveis os editais licitatórios abertos, os contratos firmados, os registros de preços e os atos de dispensa.

Contatos com a Coordenadoria de Licitações e Contratos (COLIC) podem ser feitos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3313-9191. 

Ouvidoria

A missão da Ouvidoria do STM é servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição. A Ouvidoria orienta, informa e colabora no aprimoramento das atividades desenvolvidas pela JMU, bem como promove a interlocução com os demais Órgãos da JMU.

Cabe à Ouvidoria do STM coordenar o Serviço de Informação ao Cidadão, a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais unidades do órgão pela ampliação da transparência do STM, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Para enviar mensagem para a Ouvidoria utilize o Formulário Eletrônico.

Pautas das Audiências

O cidadão pode acompanhar as pautas das sessões presenciais realizadas no STM e nas Auditorias por meio do e-Proc/JMU.

Plantão Judiciário

Aos finais de semana, feriados e períodos de recesso, o Poder Judiciário funciona apenas em casos excepcionais. Cada Auditoria Militar tem seu próprio plantão judiciário.

Portal de Notícias

O Portal do STM publica notícias sobre as principais decisões e atividades institucionais da Primeira Instância da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar.

Portal do Cidadão

O portal do cidadão é um espaço no sítio do STM, que integra as informações sobre Transparência. Também é um acesso para a Ouvidoria e para o cidadão obter respostas para as perguntas mais frequentes.

Processos Históricos

Os processos históricos, sob a guarda do Superior Tribunal Militar, estão todos disponíveis para consulta, que pode ser feita por meio digital ou pessoalmente. Para isso, basta que o interessado faça o pedido por meio da Ouvidoria.

Também existe a possibilidade de acessar os processos históricos por meio da plataforma Arquimedes, que busca divulgar a memória desta Justiça e do Brasil.  

Processo Judicial por meio Eletrônico (e-Proc/JMU)

Desde 2018, toda a Primeira Instância da Justiça Militar da União e o Superior Tribunal Militar estão interligados pelo Processo Judicial Eletrônico (e-ProcJMU). Por meio do sistema, os processos judiciais tramitam de forma transparente podendo ser acompanhados pelos interessados. O e-Proc/JMU pode ser acessado por meio do sítio do STM no menu Acesso Rápido, na aba Judicial.

Programa de Visitação

O Superior Tribunal Militar está aberto ao público. É possível assistir às sessões de julgamento e visitar o museu do STM. Aos estudantes universitários é reservada ainda palestra sobre o funcionamento e sobre a história da Justiça Militar da União.

Para agendar uma visita, o interessado deve entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial da Presidência por meio do telefone (61) 3313-9125 e (61) 3313-9485 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Veja também as informações na página Visite o STM.

Publicações

Neste link, estão disponíveis para baixar cartilhas, livros, guias, relatórios e pesquisas digitais produzidos pelo STM sobre diversos temas.  

Redes Sociais

As redes sociais representam uma ferramenta estratégica de comunicação do STM. Por meio de diferentes plataformas virtuais, os internautas se mantêm atualizados sobre as principais informações da JMU.  

Confira os canais do STM:  Flickr, Facebook, Twitter, YouTube e Instagram

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações do STM por meio do formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente ou por correspondência endereçada ao STM.

Para ter acesso às informações, é necessário acessar o formulário eletrônico e identificar-se (nome completo, e-mail, CPF, estado e cidade) e escolher o “Acesso à Informação Pública”.

O pedido por escrito deverá ser apresentado ou enviado à: Ouvidoria/SIC do STM, SAS – Praça dos Tribunais Superiores – Edifício Sede do STM, 4º andar, Sala 410, Brasília/DF, CEP 70098-900.

Serviço de Protocolo

Atendimento presencial na Seção de Protocolo na sede do STM , localizada no SAS – Praça dos Tribunais Superiores Brasília/DF, Subsolo. Para mais informações entre em contato pelo telefone (61) 3313-9155. O acesso ao protocolo é feito pela lateral do prédio, local em que se tem acesso a garagem.

Sessões de Julgamentos

As sessões de julgamento dos STM ocorrem ordinariamente às terças e quintas-feiras, a partir das 13h30. Todas as Sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

Sistema Eletrônico de Informações

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma utilizada pelo Superior Tribunal Militar para tramitação de documentos administrativos. O sistema também é acessível a usuários externos, como fornecedores, que devem se cadastrar para utilizá-lo.

Sobre o STM

A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.

Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.

Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

Organograma do STM

Transparência

Como parte da política de visibilidade do STM, o órgão deixa acessíveis aos cidadãos todas as informações sobre o trabalho e os gastos do Poder Judiciário. Qualquer cidadão pode ter acesso à remuneração de servidores, movimentação financeira, despesas e processos licitatórios. Clique aqui para acessar a Transparência do Superior Tribunal Militar.

 

 

 

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