3 METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO E ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA MILITAR
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aprimoramento do seu desempenho com o objetivo de entregar à sociedade um trabalho jurisdicional mais ágil, efetivo e de qualidade.
A seguir, encontram-se as metas acompanhadas pela Justiça Militar da União para o ano de 2021. Destaca-se que os resultados das variáveis relativas às metas não consideram algumas classes processuais e possuem valores diferentes dos anteriormente apresentados neste boletim.
3.1 META NACIONAL 1 – JULGAR MAIS PROCESSOS QUE OS DISTRIBUÍDOS NO ANO
A Meta Nacional 1 é calculada por meio do quociente entre processos julgados e processos distribuídos. Os processos que entram em suspensão ou que têm sua distribuição cancelada saem da meta e são desconsiderados das quantidades de distribuídos. Por sua vez, os processos que saem da situação de suspensão passam a ser novamente considerados para efeito de cálculo, sendo somados à quantidade de distribuídos. Essa meta tem por objetivo garantir que os tribunais consigam dar vazão ao estoque processual. Isso pode ser observado quando o resultado da meta atinge um valor maior que 100%.
Até o mês de dezembro de 2021, a JMU obteve um cumprimento de 122,59% da meta.
| Instância | Processos Distribuídos | Processos Julgados | Percentual de Cumprimento |
|---|---|---|---|
| STM | 613 | 583 | 95,11% |
| Auditorias | 941 | 1322 | 140,49% |
| Total | 1554 | 1905 | 122,59% |
| Fonte: e-Proc/JMU |
Figura 3.1: Percentual de cumprimento da meta por mês no STM em 2021
Figura 3.2: Percentual de cumprimento da meta por mês nas Auditorias em 2021
3.2 META NACIONAL 2 – JULGAR PROCESSOS MAIS ANTIGOS
A Meta Nacional 2 busca identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 95% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019, nas Auditorias, e 99% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019, no STM.
| Instância | Processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019 | Processos julgados até 31/12/2020 | Processos julgados em 2021 | Processos que entraram na meta por saírem de suspensão | Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão | Percentual de Cumprimento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| STM | 302 | 284 | 19 | 1 | 0 | 101,01% |
| Auditorias | 1262 | 677 | 470 | 94 | 28 | 90,92% |
| Fonte: e-Proc/JMU |
Observa-se que as Auditorias, até dezembro de 2021, obtiveram um percentual de cumprimento da meta de 90,92%, enquanto o STM até o momento obteve um percentual de 101,01% da meta.
Figura 3.3: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 2
Figura 3.4: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 2
3.3 META NACIONAL 4 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Meta Nacional 4 busca identificar e julgar, até 31/12/2021, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas e não julgadas até 31/12/2019, no STM, e 95% na 1ª instância.
| Instância | Processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019 | Processos julgados até 31/12/2020 | Processos julgados em 2021 | Processos que entraram na meta por saírem de suspensão | Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão | Percentual de Cumprimento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| STM | 121 | 113 | 9 | 1 | 0 | 101,01% |
| Auditorias | 525 | 260 | 200 | 32 | 8 | 88,20% |
| Fonte: e-Proc/JMU |
Até o mês de dezembro de 2021, a 1ª instância obteve um percentual de cumprimento da meta de 88,20%, enquanto o STM obteve um percentual de cumprimento de 101,01%.
Os processos pendentes de julgamento no STM relacionados às Metas Nacionais 2 e 4 encontram-se na Tabela 3.4.
| Processo | Meta |
|---|---|
| 00000305820047010201 | Meta 2 e 4 |
| 00002933220147010301 | Meta 2 |
| Fonte: e-Proc/JMU |
Figura 3.5: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 4
Figura 3.6: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 4
3.4 METAS ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA MILITAR
As Metas Específicas da Justiça Militar são metas cumpridas pelo segmento de Justiça Militar. A Meta Específica 1 trata da celeridade processual, enquanto a Meta Específica 2 trata da divulgação da Justiça Militar.
Os resultados das Metas Específicas, assim como o glossário com esclarecimentos e formas de aferição das metas, podem ser encontrados aqui.