3 METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO E ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA MILITAR
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aprimoramento do seu desempenho com o objetivo de entregar à sociedade um trabalho jurisdicional mais ágil, efetivo e de qualidade.
A seguir, encontram-se as metas acompanhadas pela Justiça Militar da União para o ano de 2020. Destaca-se que os resultados das variáveis relativas às metas não consideram algumas classes processuais e possuem valores diferentes dos anteriormente apresentados neste boletim.
3.1 META NACIONAL 1 – JULGAR MAIS PROCESSOS QUE OS DISTRIBUÍDOS NO ANO
A Meta Nacional 1 é calculada por meio do quociente entre processos julgados e processos distribuídos. Os processos que entram em suspensão ou que têm sua distribuição cancelada saem da meta e são desconsiderados das quantidades de distribuídos. Por sua vez, os processos que saem da situação de suspensão passam a ser novamente considerados para efeito de cálculo, sendo somados à quantidade de distribuídos. Essa meta tem por objetivo garantir que os tribunais consigam dar vazão ao estoque processual. Isso pode ser observado quando o resultado da meta atinge um valor maior que 100%.
Até o mês de dezembro de 2020, a JMU obteve um cumprimento de 101,6% da meta.
| Instância | Processos Distribuídos | Processos Julgados | Percentual de Cumprimento |
|---|---|---|---|
| STM | 638 | 662 | 103,8% |
| Auditorias | 1017 | 1020 | 100,3% |
| Total | 1655 | 1682 | 101,6% |
| Fonte: e-Proc/JMU |
Figura 3.1: Percentual de cumprimento da meta por mês no STM em 2020
Figura 3.2: Percentual de cumprimento da meta por mês nas Auditorias em 2020
3.2 META NACIONAL 2 – JULGAR PROCESSOS MAIS ANTIGOS
A Meta Nacional 2 busca identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 95% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2018, nas Auditorias, e 99% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2018, no STM.
| Instância | Processos distribuídos e não julgados até 31/12/2018 | Processos julgados até 31/12/2019 | Processos julgados em 2020 | Processos que entraram na meta por saírem de suspensão | Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão | Percentual de Cumprimento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| STM | 310 | 300 | 10 | 0 | 0 | 101% |
| Auditorias | 1472 | 959 | 274 | 0 | 0 | 88% |
| Fonte: e-Proc/JMU |
Observa-se que as Auditorias, até dezembro de 2020, obtiveram um percentual de cumprimento da meta de 88%, enquanto o STM até o momento obteve um percentual de 101% da meta.
Figura 3.3: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 2
Figura 3.4: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 2
3.3 META NACIONAL 4 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Meta Nacional 4 busca identificar e julgar, até 31/12/2020, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas e não julgadas até 31/12/2018, no STM, e 95% na 1ª instância.
| Instância | Processos distribuídos e não julgados até 31/12/2018 | Processos julgados até 31/12/2019 | Processos julgados em 2020 | Processos que entraram na meta por saírem de suspensão | Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão | Percentual de Cumprimento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| STM | 89 | 82 | 7 | 0 | 0 | 101% |
| Auditorias | 676 | 411 | 139 | 0 | 0 | 86% |
| Fonte: e-Proc/JMU |
Até o mês de dezembro de 2020, a 1ª instância obteve um percentual de cumprimento da meta de 86%, enquanto o STM obteve um percentual de cumprimento de 101%.
Os processos pendentes de julgamento no STM relacionados às Metas Nacionais 2 e 4 encontram-se na Tabela 3.4.
| Processo | Meta |
|---|---|
| Fonte: e-Proc/JMU |
Figura 3.5: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 4
Figura 3.6: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 4