1 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

1.1 PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NO STM

A Figura 1.1 apresenta o total de processos distribuídos por mês desde dezembro de 2022 até dezembro de 2023.


Figura 1.1: Total de processos distribuídos no STM, por mês, 2022-2023


Figura 1.2: Percentual de processos distribuídos no STM, por classe, em 2023


Tabela 1.1: Processos distribuídos no STM por classe processual em 2023
Classes Processuais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Casos Originários
Habeas Corpus Criminal 6 3 9 2 3 8 13 2 14 12 13 6 91
Mandado de Segurança Criminal 3 0 3 3 0 3 1 1 3 0 1 1 19
Representação Criminal/Notícia de Crime 2 1 2 0 2 0 0 1 0 1 0 0 9
Revisão Criminal 0 0 1 1 1 0 1 1 0 1 2 0 8
Conselho de Justificação 0 2 0 0 1 0 1 1 1 0 1 0 7
Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade 0 0 0 0 4 0 0 1 0 2 0 0 7
Inquérito Policial Militar 0 1 0 1 1 2 1 0 0 0 0 0 6
Petição Criminal 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 4
Conflito de Jurisdição 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 2
Desaforamento de Julgamento 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1
Exceção de Impedimento 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Habeas Data 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Reabilitação 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1
Total 12 7 17 7 12 15 18 9 19 18 18 7 159
Recurso à Instância Superior
Recurso Extraordinário 2 7 9 12 6 13 1 15 8 5 7 9 94
Total 2 7 9 12 6 13 1 15 8 5 7 9 94
Recursos de Instância Inferior
Apelação Criminal 30 17 29 19 29 22 29 36 31 30 23 15 310
Recurso em Sentido Estrito 3 10 20 8 7 11 10 11 7 14 4 10 115
Recurso de Ofício 1 0 1 0 1 0 1 2 2 3 2 2 15
Correição Parcial Militar 1 1 2 1 0 0 1 1 0 0 0 0 7
Total 35 28 52 28 37 33 41 50 40 47 29 27 447
Recursos Internos
Embargos Infringentes e de Nulidade 1 10 9 5 11 4 3 7 2 7 16 3 78
Embargos de Declaração Criminal 2 11 5 4 9 6 2 15 5 5 6 2 72
Agravo Interno 3 5 12 10 3 6 4 6 6 6 6 4 71
Total 6 26 26 19 23 16 9 28 13 18 28 9 221
Total Geral 55 68 104 66 78 77 69 102 80 88 82 52 921
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.3: Processos distribuídos no STM, por mês, por caso originário ou recursal, em 2023


Tabela 1.2: Processos distribuídos no STM por assunto em 2023
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Casos Originários
Deserção 1 0 2 0 1 0 4 1 4 3 0 1 17
Estelionato 0 1 3 1 3 0 2 0 3 4 0 0 17
Corrupção passiva 0 2 0 1 2 0 0 2 1 2 0 0 10
Furto 0 0 1 2 1 1 0 1 1 0 0 0 7
Crimes da Lei de licitações 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 0 0 6
Dormir em serviço 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 4 0 5
Uso de documento falso 1 0 0 1 0 0 1 0 1 0 0 1 5
Indignidade para o Oficialato 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 1 0 4
Peculato 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 1 4
Outros 10 4 9 2 3 10 9 5 7 8 13 4 84
Total 12 7 17 7 12 15 18 9 19 18 18 7 159
Recurso à Instância Superior
Estelionato 1 2 2 3 1 3 1 1 4 0 1 3 22
Deserção 0 0 1 0 1 2 0 2 0 0 2 0 8
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 2 0 2 1 0 0 1 0 1 0 1 8
Corrupção passiva 0 0 0 1 0 1 0 0 1 1 1 2 7
Uso de documento falso 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 2 6
Falsidade ideológica 0 0 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 4
Furto 0 0 1 0 0 1 0 1 0 1 0 0 4
Indignidade para o Oficialato 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 0 3
Crimes do Sistema Nacional de Armas 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 2
Outros 1 3 2 5 3 4 0 7 1 1 2 1 30
Total 2 7 9 12 6 13 1 15 8 5 7 9 94
Recursos de Instância Inferior
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 4 8 12 4 10 8 9 9 7 5 4 6 86
Estelionato 5 5 8 6 6 3 5 13 3 4 1 4 63
Deserção 4 1 3 1 6 3 3 1 7 8 5 2 44
Furto 5 4 5 1 3 1 3 4 1 5 4 3 39
Falsidade ideológica 1 1 3 2 0 0 2 5 1 1 1 0 17
Corrupção ativa 0 1 0 0 1 1 2 0 3 0 1 1 10
Lesão leve 0 0 1 1 0 0 2 2 2 1 0 1 10
Peculato 0 1 2 0 0 2 0 1 0 3 0 1 10
Ingresso clandestino 1 0 1 2 0 0 2 1 0 1 1 0 9
Outros 15 7 17 11 11 15 13 14 16 19 12 9 159
Total 35 28 52 28 37 33 41 50 40 47 29 27 447
Recursos Internos
Estelionato 0 4 2 4 2 4 1 6 5 2 2 0 32
Deserção 1 3 2 2 3 1 2 3 1 1 3 1 23
Uso de documento falso 0 0 3 5 3 2 1 1 1 3 1 0 20
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 1 0 2 1 0 1 0 2 0 3 7 1 18
Peculato 0 4 2 0 2 1 1 1 2 0 1 1 15
Corrupção passiva 0 0 1 1 1 2 0 4 1 0 2 1 13
Falsidade ideológica 0 1 0 1 1 0 0 1 0 0 4 0 8
Importunação Sexual 0 1 0 0 1 1 0 1 0 1 2 1 8
Corrupção ativa 1 1 0 0 1 0 0 0 0 1 2 1 7
Outros 3 12 14 5 9 4 4 9 3 7 4 3 77
Total 6 26 26 19 23 16 9 28 13 18 28 9 221
Total Geral 55 68 104 66 78 77 69 102 80 88 82 52 921
Fonte: e-Proc/JMU


       A Tabela 1.2 apresenta os processos distribuídos no Superior Tribunal Militar por assunto, mas pelo número de processos de determinados assuntos ser muito baixo, alguns processos foram condensados na categoria “Outros”. A fim de oferecer maior transparência sobre quais são os assuntos contidos nesta categoria, o Boletim oferece a tabela completa dos processos distribuídos por assunto e grupo de classe em cada mês para download no botão abaixo.


Figura 1.4: Casos Originários distribuídos no STM por assunto principal em 2023


Figura 1.5: Recursos de Instância Inferior distribuídos no STM por assunto principal em 2023


Tabela 1.3: Total de processos distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator em 2023
Casos Originários Recursair Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Ministro Presidente
Casos Originários 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Recurso à Instância Superior 2 7 9 12 6 13 1 15 8 5 7 9 94
Recursos Internos 1 5 6 5 0 2 0 5 3 4 1 2 34
Total 3 12 16 17 6 15 1 20 11 9 8 11 129
José Coêlho Ferreira
Recursos Internos 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Total 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Casos Originários 1 2 1 0 3 3 3 0 1 3 1 2 20
Recursos de Instância Inferior 5 1 4 3 3 2 3 5 3 3 2 1 35
Recursos Internos 1 4 0 1 2 3 3 3 3 1 2 1 24
Total 7 7 5 4 8 8 9 8 7 7 5 4 79
Artur Vidigal de Oliveira
Casos Originários 1 1 2 0 1 0 3 1 1 2 2 1 15
Recursos de Instância Inferior 3 5 3 1 3 3 2 3 2 6 4 1 36
Recursos Internos 0 3 0 0 0 2 1 1 1 0 2 1 11
Total 4 9 5 1 4 5 6 5 4 8 8 3 62
Lúcio Mário de Barros Góes
Casos Originários 0 0 1 0 2 1 2 0 2 0 3 1 12
Recursos de Instância Inferior 0 0 1 1 5 2 5 2 3 3 3 2 27
Recursos Internos 0 0 1 0 1 0 0 3 0 0 1 1 7
Total 0 0 3 1 8 3 7 5 5 3 7 4 46
José Barroso Filho
Casos Originários 2 0 1 1 2 3 1 2 2 0 2 0 16
Recursos de Instância Inferior 4 3 5 3 2 4 2 5 1 5 2 4 40
Recursos Internos 0 1 2 0 1 0 2 3 1 1 2 0 13
Total 6 4 8 4 5 7 5 10 4 6 6 4 69
Odilson Sampaio Benzi
Casos Originários 2 0 0 0 0 5 0 0 1 0 0 0 8
Recursos de Instância Inferior 4 3 4 3 1 3 3 5 2 6 2 2 38
Recursos Internos 0 1 3 0 3 0 0 0 0 1 1 0 9
Total 6 4 7 3 4 8 3 5 3 7 3 2 55
Francisco Joseli Parente Camelo
Recursos Internos 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2
Total 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2
Marco Antônio de Farias
Casos Originários 1 0 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0 8
Recursos de Instância Inferior 1 3 4 3 1 3 6 4 2 2 3 1 33
Recursos Internos 0 1 4 3 4 1 1 1 2 2 3 0 22
Total 2 4 8 7 6 5 8 6 5 5 6 1 63
Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Casos Originários 0 0 2 2 3 0 2 2 2 0 2 0 15
Recursos de Instância Inferior 0 0 1 2 3 3 2 2 4 5 1 1 24
Recursos Internos 1 0 1 0 1 1 0 0 0 2 2 0 8
Total 1 0 4 4 7 4 4 4 6 7 5 1 47
Carlos Vuyk de Aquino
Casos Originários 1 1 0 1 0 0 0 0 1 0 3 0 7
Recursos de Instância Inferior 3 2 8 1 3 2 3 4 5 2 1 3 37
Recursos Internos 2 0 2 0 1 1 0 2 0 2 1 1 12
Total 6 3 10 2 4 3 3 6 6 4 5 4 56
Leonardo Puntel
Casos Originários 1 2 2 0 0 0 1 1 1 4 0 0 12
Recursos de Instância Inferior 4 3 3 2 2 3 3 5 5 2 2 1 35
Recursos Internos 0 2 1 0 3 0 1 4 1 0 3 0 15
Total 5 7 6 2 5 3 5 10 7 6 5 1 62
Celso Luiz Nazareth
Casos Originários 1 0 2 2 0 0 1 0 1 2 0 1 10
Recursos de Instância Inferior 2 3 2 4 5 1 3 3 4 3 2 3 35
Recursos Internos 0 1 3 4 1 4 1 2 0 1 3 0 20
Total 3 4 7 10 6 5 5 5 5 6 5 4 65
Carlos Augusto Amaral Oliveira
Casos Originários 1 0 2 0 0 1 1 2 2 3 0 0 12
Recursos de Instância Inferior 2 2 5 1 4 4 3 4 4 4 2 3 38
Recursos Internos 1 3 0 4 1 0 0 1 2 0 2 0 14
Total 4 5 7 5 5 5 4 7 8 7 4 3 64
Cláudio Portugal de Viveiros
Casos Originários 1 0 2 0 0 0 2 0 1 1 4 0 11
Recursos de Instância Inferior 3 2 5 2 3 1 3 4 2 3 2 4 34
Recursos Internos 0 3 3 1 2 1 0 1 0 2 4 2 19
Total 4 5 10 3 5 2 5 5 3 6 10 6 64
Lourival Carvalho Silva
Casos Originários 0 1 1 0 0 1 1 0 3 2 1 2 12
Recursos de Instância Inferior 4 1 7 2 2 2 3 4 3 3 3 1 35
Recursos Internos 0 1 0 1 2 0 0 2 0 2 1 1 10
Total 4 3 8 3 4 3 4 6 6 7 5 4 57
Total Geral 55 68 104 66 78 77 69 102 80 88 82 52 921
Fonte: e-Proc/JMU.


Figura 1.6: Total de Casos Originários distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator, em 2023


Figura 1.7: Total de Recursos de Instância Inferior distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator, em 2023


Figura 1.8: Total de Recursos Internos distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator, em 2023


Tabela 1.4: Total de processos distribuídos no STM, por Ministro na condição de revisor em 2023
Ministro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 7 8 10 5 9 5 5 5 6 9 8 2 79
Artur Vidigal de Oliveira 7 5 8 4 11 5 6 11 5 4 6 7 79
Lúcio Mário de Barros Góes 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 4 0 5
José Barroso Filho 7 8 11 7 10 3 6 9 7 6 8 2 84
Odilson Sampaio Benzi 1 0 2 1 2 2 0 1 1 2 2 0 14
Marco Antônio de Farias 0 1 1 2 1 1 1 0 0 3 1 1 12
Péricles Aurélio Lima de Queiroz 0 0 1 0 0 3 6 9 7 7 6 4 43
Carlos Vuyk de Aquino 2 0 0 2 1 1 2 4 1 2 1 0 16
Leonardo Puntel 2 0 1 1 4 1 1 3 1 1 3 1 19
Celso Luiz Nazareth 1 1 2 1 2 0 3 1 2 0 0 1 14
Carlos Augusto Amaral Oliveira 1 2 2 1 2 1 1 1 1 2 2 0 16
Cláudio Portugal de Viveiros 1 2 0 0 2 1 2 1 2 2 0 0 13
Lourival Carvalho Silva 2 2 1 1 2 3 1 1 0 2 1 0 16
Total 31 29 39 25 46 26 34 46 34 40 42 18 410
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.9: Total de processos distribuídos no STM, por Ministro na condição de revisor, em 2023

1.2 PROCESSOS FINALIZADOS NO STM

| A Figura 1.10 apresenta o total de processos finalizados por mês desde dezembro de 2022 até dezembro de 2023.

Figura 1.10: Total de processos finalizados no STM, por mês, 2022 2023


Figura 1.11: Percentual de processos finalizados no STM, por classe, em 2023

| Para fins de apresentação nesta seção, assim como na de processos distribuídos, as classes processuais foram agrupadas em: Casos Originários, Recursos de Instância Inferior, Recursos Internos e Recursos a Instância Superior.

Tabela 1.5: Processos finalizados no STM por classe processual em 2023
Classes Processuais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Casos Originários
Habeas Corpus Criminal 0 3 8 4 5 4 0 6 15 10 12 7 74
Mandado de Segurança Criminal 0 2 1 1 1 1 0 3 1 2 1 3 16
Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade 0 3 2 0 1 1 0 1 0 1 1 1 11
Revisão Criminal 0 1 2 0 2 0 0 1 1 2 0 1 10
Representação Criminal/Notícia de Crime 0 2 1 0 0 2 0 0 0 0 1 0 6
Petição Criminal 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2
Reabilitação 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2
Conflito de Jurisdição 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1
Habeas Data 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1
Total 0 12 15 5 10 8 0 12 17 16 16 12 123
Recurso à Instância Superior
Recurso Extraordinário 0 7 12 1 5 1 3 6 8 5 2 5 55
Total 0 7 12 1 5 1 3 6 8 5 2 5 55
Recursos de Instância Inferior
Apelação Criminal 0 31 47 30 38 27 0 47 29 46 26 18 339
Recurso em Sentido Estrito 0 7 8 6 6 23 0 11 15 9 4 13 102
Recurso de Ofício 0 0 0 2 0 1 0 1 2 2 1 0 9
Correição Parcial Militar 0 0 0 0 1 2 0 0 1 1 0 0 5
Total 0 38 55 38 45 53 0 59 47 58 31 31 455
Recursos Internos
Embargos de Declaração Criminal 1 9 9 5 5 9 0 6 9 8 5 5 71
Agravo Interno 0 7 7 3 15 5 1 10 11 4 6 1 70
Embargos Infringentes e de Nulidade 0 5 7 7 5 11 0 8 5 8 9 3 68
Total 1 21 23 15 25 25 1 24 25 20 20 9 209
Total Geral 1 78 105 59 85 87 4 101 97 99 69 57 842
Fonte: e-Proc/JMU
Em janeiro não houve processos julgados.


Figura 1.12: Processos finalizados no STM, por mês, por caso originário ou recursal, em 2023


Tabela 1.6: Total de processos finalizados no STM, por assunto, em 2023
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Casos Originários
Deserção 0 0 2 1 1 0 0 3 3 3 2 1 16
Estelionato 0 0 2 0 0 0 0 1 3 0 3 1 10
Corrupção passiva 0 1 0 1 2 0 0 0 0 3 0 2 9
Furto 0 0 0 0 1 1 0 1 1 1 2 0 7
Uso de documento falso 0 1 0 1 1 0 0 1 0 0 0 2 6
Crimes da Lei de licitações 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 1 0 5
Peculato-furto 0 1 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 4
Abandono de posto 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 3
Dormir em serviço 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 3
Outros 0 9 9 2 3 7 0 5 5 9 5 6 60
Total 0 12 15 5 10 8 0 12 17 16 16 12 123
Recurso à Instância Superior
Estelionato 0 1 2 1 1 0 0 1 2 1 0 1 10
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 2 2 0 2 0 0 0 1 0 0 1 8
Deserção 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3
Falsidade ideológica 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3
Uso de documento falso 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3
Indignidade para o Oficialato 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 2
Peculato 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2
Abandono de posto 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1
Apropriação indébita 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1
Outros 0 2 5 0 2 1 2 3 4 1 1 1 22
Total 0 7 12 1 5 1 3 6 8 5 2 5 55
Recursos de Instância Inferior
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 3 10 5 4 18 0 14 10 12 3 3 82
Estelionato 0 6 5 4 11 8 0 6 3 9 1 4 57
Deserção 0 1 3 6 4 2 0 5 7 1 3 5 37
Furto 0 3 3 3 3 3 0 5 2 8 4 2 36
Uso de documento falso 0 4 5 4 1 2 0 4 2 1 1 1 25
Falsidade ideológica 0 3 3 1 0 3 0 0 5 1 0 2 18
Crimes da Lei de licitações 0 0 0 0 0 0 0 3 1 3 2 1 10
Importunação Sexual 0 1 0 1 1 0 0 2 0 2 2 0 9
Abandono de posto 0 0 0 2 1 3 0 1 0 0 1 0 8
Outros 0 17 26 12 20 14 0 19 17 21 14 13 173
Total 0 38 55 38 45 53 0 59 47 58 31 31 455
Recursos Internos
Estelionato 0 2 4 3 3 6 0 4 4 3 2 1 32
Deserção 0 3 2 1 4 3 0 2 3 2 2 1 23
Uso de documento falso 0 2 2 1 1 2 0 1 3 2 5 2 21
Corrupção passiva 0 1 0 0 0 0 0 4 4 2 1 0 12
Peculato 0 0 2 1 0 1 1 3 2 1 1 0 12
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 1 1 1 2 1 0 0 1 1 1 0 9
Furto 0 1 2 1 0 0 0 1 2 0 1 0 8
Falsidade ideológica 0 1 2 0 0 2 0 0 1 0 0 0 6
Importunação Sexual 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2 0 1 5
Outros 1 10 8 7 15 9 0 8 5 7 7 4 81
Total 1 21 23 15 25 25 1 24 25 20 20 9 209
Total Geral 1 78 105 59 85 87 4 101 97 99 69 57 842
Fonte: e-Proc/JMU
Em janeiro não houve processos julgados.


       A Tabela 1.6 apresenta os processos finalizados no Superior Tribunal Militar por assunto, Com o intuito de oferecer maior transparência sobre quais são os assuntos contidos na categoria “Outros”, o Boletim oferece a tabela completa dos processos finalizados por assunto e grupo de classe em cada mês para download no botão abaixo.


Figura 1.13: Casos Originários finalizados no STM por assunto principal em 2023


Figura 1.14: Recursos de Instância Inferior finalizados no STM por assunto principal em 2023


Tabela 1.7: Total de processos finalizados no STM, por Ministro julgador em 2023
Casos Originários/Recursais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
José Coêlho Ferreira (Vice-Presidente)
Casos Originários 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2
Recursos de Instância Inferior 0 3 9 0 1 0 0 1 2 1 1 2 20
Recursos Internos 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 3
Total 0 5 10 1 1 1 0 1 2 1 1 2 25
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Casos Originários 0 2 0 1 1 1 0 1 1 3 2 1 13
Recursos de Instância Inferior 0 2 1 5 3 6 0 5 5 4 4 1 36
Recursos Internos 0 1 1 4 1 1 0 1 4 4 5 0 22
Total 0 5 2 10 5 8 0 7 10 11 11 2 71
Artur Vidigal de Oliveira
Casos Originários 0 0 1 1 0 1 0 2 1 1 1 3 11
Recursos de Instância Inferior 0 2 3 2 4 10 0 1 1 11 0 3 37
Recursos Internos 0 2 2 0 2 2 0 0 1 2 0 1 12
Total 0 4 6 3 6 13 0 3 3 14 1 7 60
Lúcio Mário de Barros Góes
Casos Originários 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 3 0 6
Recurso à Instância Superior 0 7 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19
Recursos de Instância Inferior 0 0 0 0 0 1 0 3 1 3 1 2 11
Recursos Internos 0 5 3 0 1 0 0 2 0 2 0 0 13
Total 0 12 15 0 1 1 0 6 1 7 4 2 49
José Barroso Filho
Casos Originários 0 2 0 0 1 2 0 2 2 1 1 0 11
Recursos de Instância Inferior 0 3 1 5 4 5 0 3 4 1 3 2 31
Recursos Internos 0 0 0 2 1 3 0 2 2 2 1 0 13
Total 0 5 1 7 6 10 0 7 8 4 5 2 55
Odilson Sampaio Benzi
Casos Originários 0 0 4 0 0 0 0 0 5 1 1 0 11
Recursos de Instância Inferior 0 4 9 5 3 5 0 10 3 3 3 3 48
Recursos Internos 0 1 3 1 1 2 0 0 1 0 2 0 11
Total 0 5 16 6 4 7 0 10 9 4 6 3 70
Francisco Joseli Parente Camelo (Presidente)
Casos Originários 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1
Recurso à Instância Superior 0 0 0 1 5 1 3 6 8 5 2 5 36
Recursos de Instância Inferior 0 2 4 1 2 1 0 0 1 1 0 0 12
Recursos Internos 0 2 0 0 5 4 1 6 6 1 2 0 27
Total 0 4 4 2 12 6 4 12 16 7 4 5 76
Marco Antônio de Farias
Casos Originários 0 2 0 1 1 0 0 2 0 1 2 0 9
Recursos de Instância Inferior 0 2 3 2 6 5 0 6 5 6 3 4 42
Recursos Internos 0 0 2 0 2 2 0 2 4 2 4 2 20
Total 0 4 5 3 9 7 0 10 9 9 9 6 71
Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Casos Originários 0 0 0 1 1 0 0 0 2 1 2 2 9
Recursos de Instância Inferior 0 0 0 0 0 0 0 2 1 2 4 3 12
Recursos Internos 1 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 1 5
Total 1 0 0 1 1 1 0 2 3 4 7 6 26
Carlos Vuyk de Aquino
Casos Originários 0 2 3 1 1 0 0 0 0 2 1 1 11
Recursos de Instância Inferior 0 5 1 1 8 5 0 2 6 5 1 1 35
Recursos Internos 0 1 1 1 3 0 0 2 2 0 0 1 11
Total 0 8 5 3 12 5 0 4 8 7 2 3 57
Leonardo Puntel
Casos Originários 0 1 1 0 2 0 0 1 1 1 0 3 10
Recursos de Instância Inferior 0 4 4 2 3 3 0 8 1 5 2 0 32
Recursos Internos 0 1 4 1 0 0 0 4 0 0 0 1 11
Total 0 6 9 3 5 3 0 13 2 6 2 4 53
Celso Luiz Nazareth
Casos Originários 0 0 2 0 1 1 0 0 1 1 1 0 7
Recursos de Instância Inferior 0 6 2 3 3 1 0 2 7 5 1 1 31
Recursos Internos 0 2 2 2 5 3 0 2 0 3 1 0 20
Total 0 8 6 5 9 5 0 4 8 9 3 1 58
Carlos Augusto Amaral Oliveira
Casos Originários 0 1 1 0 0 2 0 2 3 1 0 0 10
Recursos de Instância Inferior 0 5 4 3 3 3 0 8 2 3 3 4 38
Recursos Internos 0 1 1 3 1 3 0 2 3 0 1 0 15
Total 0 7 6 6 4 8 0 12 8 4 4 4 63
Cláudio Portugal de Viveiros
Casos Originários 0 1 1 0 1 0 0 1 0 1 1 1 7
Recursos de Instância Inferior 0 0 11 4 4 6 0 0 3 3 2 2 35
Recursos Internos 0 4 4 0 3 2 0 0 2 1 3 1 20
Total 0 5 16 4 8 8 0 1 5 5 6 4 62
Lourival Carvalho Silva
Casos Originários 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 5
Recursos de Instância Inferior 0 0 3 5 1 2 0 8 5 5 3 3 35
Recursos Internos 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2 0 2 6
Total 0 0 4 5 2 4 0 9 5 7 4 6 46
Total Geral 1 78 105 59 85 87 4 101 97 99 69 57 842
Fonte: e-Proc/JMU.
Em janeiro não houve processos julgados.


Figura 1.15: Total de Casos Originárioss finalizados no STM, por Ministro na condição de julgador, em 2023


Figura 1.16: Total de Recursos de Instãncia Inferior finalizados no STM, por Ministro julgador, em 2023


Figura 1.17: Total de Recursos Internos finalizados no STM, por Ministro julgador, em 2023


1.3 PROCESSOS PENDENTES NO STM


Tabela 1.8: Total de Processos Pendentes no STM, por Ministro na Condição de Relator em 2023
Ministro Relator Estoque 2022 Distribuídos Julgados Estoque 12/2023 % Julgados em 2023 em relação ao Estoque
Artur Vidigal de Oliveira 32 62 65 29 69,15%
Carlos Augusto Amaral Oliveira 28 64 65 27 70,65%
Carlos Vuyk de Aquino 23 56 57 22 72,15%
Celso Luiz Nazareth 41 65 61 45 57,55%
Cláudio Portugal de Viveiros 24 64 63 25 71,59%
Cleonilson Nicácio Silva 1 0 0 1 0%
Francisco Joseli Parente Camelo 19 2 19 2 90,48%
José Barroso Filho 30 69 57 42 57,58%
José Coêlho Ferreira 28 1 26 3 89,66%
Leonardo Puntel 30 62 58 34 63,04%
Lourival Carvalho Silva 17 57 49 25 66,22%
Lúcio Mário de Barros Góes 2 46 22 26 45,83%
Marco Antônio de Farias 37 63 71 29 71%
Marcus Vinicius Oliveira dos Santos 1 0 0 1 0%
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 27 79 78 28 73,58%
Ministro Presidente 25 129 88 66 57,14%
Odilson Sampaio Benzi 47 55 71 31 69,61%
Péricles Aurélio Lima de Queiroz 0 47 29 18 61,7%
Total 412 921 879 454 65,94%
Fonte: e-Proc/JMU. *Julgados / (Estoque Ano Anterior + Distribuídos)
   Na tabela acima, foram considerados como processos pendentes aqueles distribuídos até o último dia de dezembro, e que não possuíam data de julgamento/baixa registrados até esse dia ou que tiveram data de julgamento e/ou baixa registrada após o último dia de dezembro. Considera-se a menor data entre as duas como encerramento do processo. A última coluna calcula o percentual de processos finalizados em dezembro (até dezembro) em relação ao que havia de estoque ao fim de 2022 somando-se ao que foi distribuído até dezembro.
   O STM terminou o ano de 2022 com 412 processos em estoque. Com a distribuição de 921 processos de janeiro a dezembro e a finalização de 879 no mesmo período, o estoque ao final do mês de dezembro foi de 454.