4 Metas nacionais do Poder Judiciário
Descrever as Metas Nacionais do Poder Judiciário e Específicas da JMU.
As Metas Nacionais são compromissos estabelecidos entre os tribunais brasileiros com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. As Metas Específicas são estabelecidas em cada segmento de justiça. O segmento de justiça militar é composto pela Justiça Militar da União e pela Justiça Militar Estadual.
4.1 Quais são as Metas Nacionais?
As Metas Nacionais acompanhadas em 2026 pela Justiça Militar são:
- Meta Nacional 1: Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2025 a 19/12/2026, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2025 a 19/12/2026.
- Meta Nacional 2: Julgar processos mais antigos
Na Justiça Militar da União, julgar todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 5 anos (2021) ou mais; 95% dos processos distribuídos até 31/12/2023 nas Auditorias e 99% dos processos distribuídos até 31/12/2024 no STM.
- Meta Nacional 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Identificar e julgar, até 31/12/2026, 95% dos processos da meta distribuídos até 31/12/2023 nas Auditorias e 99% dos processos da meta distribuídos até 31/12/2024 no STM.
- Meta Nacional 5: Reduzir a taxa de congestionamento
Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2025 ou manter a taxa de congestionamento líquida abaixo de 46%.
- Meta Nacional 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário
Desenvolver, no ano de 2026, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos serviços judiciais (atividade finalística), e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos Laboratórios de Inovação de ao menos duas instituições públicas.
4.2 E as Metas Específicas?
As Metas específicas acompanhadas em 2026 pelo segmento de Justiça Militar são:
Meta Específica 1: Julgar, em até 180 dias corridos, 65% dos processos originários e em grau de recurso no STM.
Meta Específica 2: Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar da União no ano de 2025 sendo, no mínimo, 50 ações no Superior Tribunal Militar e 2 ações por Auditoria em CJM em que não houver foro e 4 por CJM em que houver.
4.3 Como acompanhar os resultados das Metas Nacionais?
O Painel contendo os resultados das Metas Nacionais em 2026 ainda não está disponível. O Painel Metas Nacionais 2025 pode ser consultado.
O Painel Estatístico da JMU contém a aba “Indicadores”, em que há o resultado das Metas Específicas 1 e 2.
4.4 Qual a metodologia de cálculo? Quais classes processuais são consideradas? E as fórmulas?
A metodologia de cálculo e os critérios considerados estão disponíveis no glossário das Metas Nacionais. Para compreender o glossário em sua totalidade, é necessário analisá-lo juntamente com a parametrização do DataJud.
4.5 Como se envolver na construção das Metas Nacionais?
A gestão participativa na elaboração das Metas nacionais do Poder Judiciário foi instituída pela Resolução CNJ nº 221/2016. Ao longo de cada ano são realizadas audiências públicas, reuniões e consultas públicas para discussão das Metas Nacionais que serão acompanhadas no ano seguinte, com a participação da sociedade, magistrados, servidores e colaboradores.