3 METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO E ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA MILITAR

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aprimoramento do seu desempenho com o objetivo de entregar à sociedade um trabalho jurisdicional mais ágil, efetivo e de qualidade.

A seguir, encontram-se as metas acompanhadas pela Justiça Militar da União para o ano de 2022. Destaca-se que os resultados das variáveis relativas às metas não consideram algumas classes processuais e possuem valores diferentes dos anteriormente apresentados neste boletim.

3.1 META NACIONAL 1 – JULGAR MAIS PROCESSOS QUE OS DISTRIBUÍDOS NO ANO

A Meta Nacional 1 é calculada por meio do quociente entre processos julgados e processos distribuídos. Os processos que entram em suspensão ou que têm sua distribuição cancelada saem da meta e são desconsiderados das quantidades de distribuídos. Por sua vez, os processos que saem da situação de suspensão passam a ser novamente considerados para efeito de cálculo, sendo somados à quantidade de distribuídos. Essa meta tem por objetivo garantir que os tribunais consigam dar vazão ao estoque processual. Isso pode ser observado quando o resultado da meta atinge um valor maior que 100%.

Até o mês de dezembro de 2022, a JMU obteve um cumprimento de 98,17% da meta.

Tabela 3.1: Resultados da Meta Nacional 1
Instância	Processos Distribuídos	Processos Julgados	Processos que entraram na meta por saírem de suspensão	Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão	Percentual de Cumprimento
STM	538	503	1	1	93,49%
Auditorias	1048	1000	15	70	100,70%
Total	1586	1503	16	71	98,17%
Fonte: e-Proc/JMU

Figura 3.1: Percentual de cumprimento da meta por mês no STM em 2022

Figura 3.2: Percentual de cumprimento da meta por mês nas Auditorias em 2022

3.2 META NACIONAL 2 – JULGAR PROCESSOS MAIS ANTIGOS

A Meta Nacional 2 busca identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 95% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019, nas Auditorias, e 99% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2020, no STM.

Tabela 3.2: Resultados da Meta Nacional 2
Instância	Processos distribuídos e não julgados no período de referência*	Processos julgados até 31/12/2021	Processos julgados em 2022	Processos que entraram na meta por saírem de suspensão	Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão	Percentual de Cumprimento
STM	274	260	13	0	0	100,64%
Auditorias	1327	1149	137	27	11	100,80%
Fonte: e-Proc/JMU
* O período de referência corresponde a 31/12/2019 para a 1ª instância e 31/12/2020 para o STM.

Observa-se que as Auditorias, até dezembro de 2022, obtiveram um percentual de cumprimento da meta de 100,80%, enquanto o STM até o momento obteve um percentual de 100,64% da meta.

Figura 3.3: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 2

Figura 3.4: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 2

3.3 META NACIONAL 4 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Meta Nacional 4 busca identificar e julgar, até 31/12/2022, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas e não julgadas até 31/12/2020, no STM, e 95% na 1ª instância.

Tabela 3.3: Resultados da Meta Nacional 4
Instância	Processos distribuídos e não julgados até 31/12/2020	Processos julgados até 31/12/2021	Processos julgados em 2022	Processos que entraram na meta por saírem de suspensão	Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão	Percentual de Cumprimento
STM	97	89	7	0	0	99,97%
Auditorias	643	530	76	11	7	98,59%
Fonte: e-Proc/JMU

Até o mês de dezembro de 2022, a 1ª instância obteve um percentual de cumprimento da meta de 98,59%, enquanto o STM obteve um percentual de cumprimento de 99,97%.

Os processos pendentes de julgamento no STM relacionados às Metas Nacionais 2 e 4 encontram-se na Tabela 3.4.

Tabela 3.4: Processos pendentes no STM ao fim de dezembro de 2022 relativos às Metas Nacionais 2 e 4
Processo	Meta
70004494520207000000	Meta 2
70009482920207000000	Meta 2 e 4
Fonte: e-Proc/JMU

Figura 3.5: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 4

Figura 3.6: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 4

Os processos pendentes relativos às Metas 2 e 4 da 1ª instância podem ser baixados no botão abaixo:

3.4 METAS ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA MILITAR

       As Metas Específicas da Justiça Militar são metas cumpridas pelo segmento de Justiça Militar. A Meta Específica 1 trata da celeridade processual, enquanto a Meta Específica 2 trata da divulgação da Justiça Militar.
       Os resultados das Metas Específicas, assim como o glossário com esclarecimentos e formas de aferição das metas, podem ser encontrados nos seguintes endereços:
       Resultados
       Glossário