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  • Decreto nº 24.717, de 13 de julho de 1934

    Título: Decreto nº 24.717, de 13 de julho de 1934

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Extinção de punibilidade, 1934. | Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. |

    Data de Publicação: 01/07/2019

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  • Decreto nº 1.091, de 28 de novembro de 1890

    Título: Decreto nº 1.091, de 28 de novembro de 1890

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Marinha, regulamento, alteração, 1890. | Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. |

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.393, de 29 de junho de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.393, de 29 de junho de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.261, de 10 de maio de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.261, de 10 de maio de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.113, de 22 de fevereiro de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.113, de 22 de fevereiro de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 869, de 18 de novembro de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 869, de 18 de novembro de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 479, de 8 de junho de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 479, de 8 de junho de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei n° 474, de 8 de junho de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 474, de 8 de junho de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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