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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 173, 10 de Setembro de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 173, 10 de Setembro de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/07/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 172, 9 de Setembro de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 172, 9 de Setembro de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/07/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 171, 8 de Setembro de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 171, 8 de Setembro de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/07/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 170, 6 de Setembro de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 170, 6 de Setembro de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/07/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 169, 3 de Setembro de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 169, 3 de Setembro de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/07/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 168, 2 de Setembro de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 168, 2 de Setembro de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/07/2025

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  • Entenda a Justiça Militar da União: versão para acadêmicos de direito.

    Título: Entenda a Justiça Militar da União: versão para acadêmicos de direito.

    Autor: Borges, Maria Juvani Lima (org.).; Brasil. Superior Tribunal Militar, Diretoria da Informação, Documentação e Conhecimento.;

    Tipo de Obra: Livro

    Assunto: Justiça militar, competência, Brasil. | Justiça militar, história, Brasil. | Legislação penal militar, Brasil. | Organização judiciária militar, Brasil. |

    Data de Publicação: 04/07/2025

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  • Ata da 29ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/06/2025

    Título: Ata da 29ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/06/2025

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 02/07/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 167, 1 de Setembro de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 167, 1 de Setembro de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 30/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 166, 31 de Agosto de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 166, 31 de Agosto de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 30/06/2025

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