A promoção da justiça social, da inclusão e do respeito à diversidade esteve no centro dos debates da 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU), realizada com o tema “Formação Básica em Letramento Antidiscriminatório: por uma visão equitativa à dignificação humana”.

O evento reuniu autoridades e especialistas que destacaram o papel transformador da educação no enfrentamento de práticas discriminatórias. O evento foi transmitido, ao vivo e em tempo integral, no canal do STM no Youtube.

Durante a audiência, o principal consenso entre os palestrantes foi de que o combate ao preconceito passa, antes de tudo, pelo reconhecimento individual de atitudes discriminatórias — um processo que depende diretamente da formação educacional.

A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, enfatizou a necessidade de incorporar o letramento antidiscriminatório desde as etapas iniciais da educação.

“Não basta apenas reconhecer a diversidade; é preciso educar, desde a base”, afirmou a ministra, ao defender a criação de estruturas permanentes de formação para educadores, nos moldes já existentes em legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Maria da Penha.

Segundo ela, é fundamental capacitar profissionais da educação para identificar e desconstruir vieses, promovendo o respeito às diferenças de gênero, raça, orientação sexual, condição social e origem.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do encontro e elogiou a iniciativa como um exemplo de compromisso institucional com políticas públicas inclusivas. Em sua avaliação, o letramento antidiscriminatório envolve a capacidade de compreender e combater preconceitos, além de desconstruir estereótipos historicamente enraizados na sociedade.

Na oportunidade, Margareth Menezes foi agraciada com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar a cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado reconhecidos serviços ou demonstrado excepcional apreço à JMU.

A deputada distrital Jane Klebia trouxe à discussão o desafio da equidade nos espaços de poder, alertando para a lentidão no avanço da representatividade feminina. Segundo ela, estudos indicam que, no ritmo atual, a igualdade de gênero na política pode levar até 150 anos para ser alcançada.

A parlamentar também destacou a importância do letramento racial, ressaltando que o reconhecimento do racismo é condição essencial para o seu enfrentamento.

Mais mulheres na política

A audiência também foi marcada pelo lançamento da plataforma “Mais Mulheres na Política”, iniciativa apoiada pelo STM que visa ampliar a participação feminina nos espaços legislativos.

A ferramenta permitirá a coleta de assinaturas digitais para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a reserva de 50% das cadeiras nas casas legislativas — incluindo a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais — para mulheres, com previsão de cotas para mulheres negras.

Apesar de representarem 51% da população brasileira — sendo mais de 20% mulheres negras —, as mulheres ocupam apenas 17% dos mandatos legislativos no país. Para Maria Elizabeth Rocha, essa desigualdade revela uma exclusão que ultrapassa dados estatísticos. “Por trás da exclusão há uma voz que foi emudecida; um sonho pendente de realização”, afirmou.

Acesse e participe da campanha no site exclusivo do Movimento Mais Mulheres na Política 

Guia para licitações mais inclusivas

Outro destaque do evento foi a apresentação do Livro-Guia de Licitações e Contratos sob a Perspectiva da Equidade, elaborado a partir das discussões da 1ª Audiência Pública do Observatório, realizada em 2025.

O material foi desenvolvido pela equipe da juíza auxiliar da presidência do STM, Amini Haddad, que também coordena o Observatório Pró-Equidade.

A ministra Maria Elizabeth Rocha classificou a publicação como um instrumento voltado à promoção de práticas públicas mais inclusivas. “Em tempos de complexidade crescente, o direito não pode ser apenas a letra fria da lei”, afirmou. Segundo ela, o guia representa um convite para que processos de licitação e contratos públicos sejam utilizados como ferramentas de construção de uma sociedade mais justa e solidária.

A 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade reafirma, assim, o compromisso da Justiça Militar da União com a promoção da dignidade humana, apontando a educação e a formulação de políticas públicas como caminhos fundamentais para a construção de uma sociedade mais equitativa.