A Justiça Militar da União (JMU) encerrou, nesta segunda-feira (25), a programação da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação com a realização da instalação imersiva “Sempre Disponível” e do painel temático “Panorama do Assédio: como o tema é tratado no mundo virtual”.

A iniciativa foi promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da JMU (COMPREV-JMU), em formato presencial e virtual, por meio da plataforma Zoom.

A instalação imersiva “Sempre Disponível” propôs uma experiência sensorial e reflexiva sobre os impactos da hiperconectividade, da disponibilidade permanente e da dificuldade de separação entre vida pessoal e profissional.

O painel reuniu o corregedor auxiliar do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio de Aguiar Ribeiro, e o delegado da Polícia Federal e coordenador-geral de Combate a Crimes Cibernéticos, Valdemar Latance Neto. A mediação foi conduzida pelo juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira da Silva.

Na abertura do evento, a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, destacou que o assédio ultrapassou os espaços físicos tradicionais e passou a se manifestar também no ambiente digital.

Segundo a ministra, o debate representou uma oportunidade de reflexão sobre comportamento, ética, responsabilidade coletiva e a construção de ambientes de trabalho mais respeitosos e equilibrados.

“Vivemos em uma sociedade hiperconectada e, nesse contexto, o assédio não está mais restrito aos espaços físicos tradicionais. Ele também se manifesta nas redes sociais, nos aplicativos de mensagens e nas mais diversas plataformas digitais, muitas vezes de forma silenciosa, contínua e de difícil identificação e investigação.”

A presidente do STM ressaltou ainda que o avanço tecnológico trouxe benefícios significativos, mas também ampliou os desafios relacionados à preservação da dignidade das pessoas e às formas de convivência no ambiente virtual.

Durante a mediação do painel, o juiz federal Jorge Luiz de Oliveira da Silva afirmou que o encontro possibilitou uma aproximação com a visão de órgãos externos sobre investigações relacionadas ao ambiente digital e aos impactos negativos da virtualização das relações.

“O mundo está altamente virtualizado, e não podemos deixar de compreender também o lado negativo dessa virtualização, que favorece a prática de crimes e de comportamentos inadequados capazes de afetar o cotidiano das pessoas.”

Ao abordar o tema do aliciamento online e dos crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, o delegado Valdemar Latance Neto destacou a importância da conscientização das famílias sobre os riscos da exposição digital.

Segundo ele, muitos pais ainda desconhecem os perigos existentes na internet e a necessidade de acompanhamento responsável do uso de celulares e aplicativos por crianças e adolescentes.

“A família precisa compreender os riscos. Hoje, com o celular na mão, a rua está dentro do quarto da criança. Qualquer pessoa pode se comunicar com ela enquanto estiver conectada.”

O delegado também explicou a estrutura da Polícia Federal voltada ao enfrentamento de crimes cibernéticos, especialmente aqueles relacionados ao abuso sexual infantojuvenil online e aos crimes de ódio. Durante a exposição, citou o programa Guardiões da Infância, iniciativa da Polícia Federal voltada à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de ações educativas em escolas e instituições.

Ao tratar do assédio moral no ambiente profissional, o corregedor auxiliar do MPT, Márcio de Aguiar Ribeiro, destacou a complexidade do tema e as mudanças trazidas pela Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ampliou a compreensão sobre violência e assédio no trabalho.

“O assédio moral é um tema desafiador porque envolve subjetividades, relações interpessoais e diferentes concepções culturais. Hoje, dependendo da gravidade da conduta, uma única ação já pode ser reconhecida como assédio.”

O representante do MPT também alertou para a necessidade de evitar a banalização do conceito de assédio e defendeu o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à mediação de conflitos, ao diálogo e à promoção de ambientes corporativos saudáveis.

Durante sua exposição, ele enfatizou ainda a importância da liderança responsável, da comunicação adequada e do uso do feedback como instrumento de desenvolvimento profissional e prevenção de conflitos.

Com o encerramento da programação, o evento reuniu diferentes perspectivas sobre os impactos das relações virtuais no ambiente de trabalho e os desafios enfrentados pelas instituições diante do assédio e da discriminação. As discussões destacaram a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e da construção de ambientes mais respeitosos, tanto no espaço presencial quanto no digital.