O juiz federal da Justiça Militar Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira, titular da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), realizou, na última quinta-feira (14), visita de inspeção carcerária e atividades institucionais no Colégio Naval, em Angra dos Reis (RJ).

Durante a agenda institucional, o magistrado também ministrou palestra a militares da organização sobre a atuação da Justiça Militar da União (JMU) e temas relacionados à prevenção criminal no ambiente castrense.

Na apresentação, foram abordados os principais crimes militares previstos no Código Penal Militar, além de questões ligadas à disciplina, à hierarquia e à responsabilidade funcional dos integrantes das Forças Armadas.

O encontro destacou-se ainda pela importância da atuação preventiva da Justiça Militar, especialmente por meio da orientação jurídica e da conscientização dos militares acerca das consequências administrativas, disciplinares e penais decorrentes de condutas ilícitas.

As inspeções carcerárias realizadas pela Justiça Militar da União têm papel fundamental na fiscalização das condições de custódia de presos militares, assegurando o cumprimento da legislação e a observância dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A atividade permite verificar aspectos relacionados à integridade física e moral dos custodiados, às condições de alojamento, alimentação, atendimento médico e respeito à dignidade da pessoa humana — princípio consagrado pela Constituição de 1988 como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Além do caráter fiscalizador, as ações voltadas à prevenção criminal no âmbito militar são consideradas estratégicas para o fortalecimento da disciplina e da hierarquia, pilares essenciais das Forças Armadas. A orientação permanente dos efetivos contribui para a redução de infrações penais e disciplinares, promovendo maior segurança institucional, eficiência operacional e preservação dos valores éticos que regem a atividade militar.