O Fórum Nacional das Mulheres Juristas (FONAMJUR) lançou, nesta terça-feira (5), um manifesto em defesa da paridade de gênero nos espaços de poder, com ênfase na composição dos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal.
O documento propõe que mulheres e homens ocupem, em igual proporção — 50% para cada grupo —, os cargos de decisão, alinhando-se à Organização das Nações Unidas, que, por meio do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), estabeleceu na Recomendação Geral número 40, em 2024, a paridade como um direito humano e parâmetro de legitimidade das instâncias decisórias.
A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, encabeça o movimento e reforça o protagonismo institucional da Justiça Militar da União no debate sobre equidade de gênero no sistema de justiça. A mobilização integra as ações do Observatório Pró-Equidade da Corte, uma das principais vozes institucionais na defesa da ampliação da presença feminina nas cúpulas do Judiciário. A coordenação dos trabalhos é da juíza auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad Campos.
No manifesto, as juristas avaliam que a baixa presença feminina nas instâncias superiores da Justiça ainda compromete a plena representatividade e a legitimidade democrática. O texto sustenta que ampliar essa participação fortalece as instituições, ao aproximá-las da realidade social brasileira, na qual as mulheres representam a maioria da população.
“A paridade não pode ser tratada como concessão, mas como compromisso institucional”, defendem as signatárias, ao rejeitar a ideia de ocupação feminina como exceção. O documento também destaca que a ausência estrutural de mulheres nos espaços de decisão configura violação de direitos humanos, conforme entendimento consolidado pela CEDAW.
Com forte articulação institucional, o manifesto reúne magistradas, advogadas, professoras e representantes de órgãos públicos e da academia de todo o país. Entre as juristas signatárias, destacam-se nomes como Adriana Cecílio, Alice Bianchini, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara e Melina Girardi Fachin, além de autoridades como Karen Luise, Sandra Fonseca e Tânia Regina Silva Reckziegel, que reforçam o caráter plural e representativo da iniciativa.
O manifesto também invoca fundamentos constitucionais, como o princípio da igualdade previsto na Constituição de 1988, e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Para o grupo, a sub-representação feminina nas cortes superiores gera um déficit de legitimidade democrática e limita a pluralidade na interpretação constitucional.
Criado pela ministra Maria Elizabeth Rocha no âmbito do Superior Tribunal Militar, durante a 2ª Audiência do Observatório, o FONAMJUR tem se consolidado como espaço estratégico de articulação e formulação de políticas voltadas à equidade de gênero no sistema de justiça.
