A consulta à legislação produzida pela Justiça Militar da União está disponível de forma simples e centralizada por meio da página de Publicações e Pesquisas do Superior Tribunal Militar, que reúne o acesso ao Sistema de Legislação da Justiça Militar da União (SISLEG/JMU), desenvolvido para facilitar a pesquisa, a localização e a recuperação de informações legislativas, permitindo consultas rápidas e precisas ao conjunto de normas que orientam o funcionamento da JMU.

Por meio da ferramenta, magistrados, servidores, advogados, pesquisadores, estudantes e cidadãos podem localizar e consultar atos normativos editados pela JMU, incluindo portarias, resoluções, instruções normativas, atos administrativos e demais documentos de interesse institucional. Todos os documentos disponibilizados no sistema podem ser acessados em formato PDF e contam com referências a alterações posteriores e normas correlatas, possibilitando o acompanhamento da evolução dos atos normativos e oferecendo maior segurança jurídica aos usuários.

A ferramenta constitui um importante mecanismo de transparência pública ao disponibilizar de forma organizada a legislação produzida pela JMU, ampliando o acesso à informação, fortalecendo o controle social e aproximando a sociedade das atividades desempenhadas pela JMU.

O acesso ao sistema pode ser realizado pelo endereço: https://www.stm.jus.br/publicacoes-e-pesquisas, ou por meio de pesquisa na busca lateral do portal no item "O que você busca?", conforme imagem abaixo: