A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participou nesta semana da Conferência Internacional “Mulheres Juízas em Conexão: Equidade, Justiça e Liderança na América Latina e Caribe”, realizada em São Luís (MA).
O encontro integra a agenda da International Association of Women Judges (IAWJ) e reuniu magistradas de diversos países para discutir equidade de gênero, acesso à justiça e liderança feminina no sistema judicial.
A delegação da Justiça Militar da União contou ainda com as juízas federais Vera Lúcia da Silva Conceição e Maria do Socorro Leal, e as juízas auxiliares da Presidência, Amini Haddad e Bábara Lívio, — que apresentou iniciativas de governança e planejamento estratégico no âmbito institucional.
Durante sua participação, a juíza Amini Haddad destacou a experiência do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União como uma prática inovadora, voltada à construção de políticas públicas efetivas. Segundo ela, a atuação recente do órgão demonstra que o debate sobre equidade vai além do campo teórico e se traduz em ações concretas alinhadas aos compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil. A magistrada ressaltou que a transformação exige ação coletiva e compromisso tanto do Estado quanto da sociedade.
Já a juíza Bárbara Lívio demonstrou e enfatizou como está sendo conduzido o processo da política de governança e planejamento estratégico como ferramenta de fortalecimento institucional.
A abordagem, segundo explicou, baseia-se na escuta ampla, na participação qualificada e no aprimoramento contínuo da tomada de decisões. Nesse contexto, a valorização da diversidade — incluindo a participação feminina — surge como elemento essencial para ampliar perspectivas e construir soluções mais legítimas e eficazes, alinhadas aos desafios contemporâneos.
A conferência foi sediada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e ocorreu nos dias 26 e 27 de março, reunindo cerca de 100 magistradas da América Latina e do Caribe. A programação incluiu painéis, mesas-redondas, conferências e atividades de integração, além da elaboração coletiva de diagnósticos regionais e estratégias voltadas à promoção da equidade de gênero no Judiciário.
Em seu discurso, a presidente do STM abordou o tema “O direito das mulheres e a atuação estatal”, destacando que a luta por igualdade de gênero na América Latina está historicamente ligada a movimentos emancipatórios e à construção de novos pactos sociais. A ministra ressaltou que, apesar dos avanços, a violência contra a mulher ainda representa um dos principais desafios globais, exigindo políticas públicas mais eficazes e integradas.
Maria Elizabeth Rocha também defendeu a necessidade de uma atuação estatal ativa, capaz de superar a neutralidade formal do Direito e promover uma justiça material. Para a ministra, o enfrentamento das desigualdades de gênero passa pela adoção de políticas afirmativas, pela ampliação da representatividade feminina e pela construção de uma nova cultura jurídica, comprometida com a equidade e a dignidade humana.
Ao apresentar iniciativas da Justiça Militar da União, a presidente destacou a criação do Observatório Pró-Equidade, a realização de audiências públicas temáticas e o desenvolvimento de projetos voltados ao letramento antidiscriminatório, à proteção de vítimas de violência e à ampliação da participação feminina nos espaços de poder.
A ministra concluiu enfatizando que a promoção da igualdade de gênero não se limita ao campo normativo, mas exige mudanças estruturais e culturais. Segundo ela, é necessário transformar compromissos em ações concretas, capazes de redesenhar a realidade social e superar paradigmas excludentes.
A diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, destacou que sediar o evento reforça o compromisso da instituição com uma magistratura mais diversa e integrada. Para ela, a conferência representa um momento estratégico para fortalecer a cooperação internacional e ampliar a liderança feminina no sistema de justiça.
