PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR MAIS MULHERES NA POLÍTICA

Convidamos você a assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mais Mulheres na Política (PLIP), que determina a reserva de 50% do número de cadeiras, nas esferas legislativas, para representantes mulheres. Dessa porcentagem, 25% serão destinadas as mulheres negras.

Quem somos?

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mais Mulheres na Política reúne grupos que atuam pela equidade de gênero dentro e fora do ambiente político, por meio da proposição de candidaturas femininas competitivas e a concretização de visibilidade para a inclusão de mulheres na política.
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Os dados pessoais coletados neste formulário (Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, E-mail, Número do Título de Eleitor, UF de Domicílio, Nome da Mãe) têm como única finalidade demonstrar apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mais Mulheres na Política e serão utilizados para a confecção da lista de signatários a ser protocolada junto à Câmara dos Deputados.
A coleta e o tratamento destes dados são realizados com base no Consentimento do titular (Art. 7°, I da LGPD) e visam atender ao Legítimo Interesse dos organizadores do abaixo-assinado (Art. 7°, IX da LGPD) na promoção da causa em questão.
Os dados coletados serão armazenados de forma segura e não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais. A divulgação do abaixo-assinado se limitará às informações estritamente necessárias para a comprovação do apoio.
O signatário, como titular dos dados, pode, a qualquer momento e mediante solicitação, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo a confirmação da existência do tratamento das informações, o acesso aos dados e a revogação do consentimento.
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