Ministro Dr. Gualter Godinho

Ministro

Gualter Godinho
Ministro Dr.

Gualter Godinho

Natural de Bragança Paulista - SP

Nomeado (a): 18.05.77

Data de Posse 17.06.77

  • 1916

    período

    Nascimento - 18 de março de 1916, Bragança Paulista - SP.

    Filiação - João de Mattos Pereira Godinho Júnior e Maria de Souza Godinho.

    Foi casado com Ruth Aparecida Franchini Godinho, com quem teve 2 filhos.

     

  • 1986

    período

    Aposentou-se, por implemento de idade, a partir de 19 de março de 1986.

  • 1939

    Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais

    período

    Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo.

  • 1971

    Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

    período

    Nomeado Juiz Titular do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo em 1971.

Atividades no STM - Nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 18 de maio de 1977, prestou compromisso e tomou posse em 17 de junho do mesmo ano. Em 17 de março de 1983 tomou posse no cargo de Vice-Presidente para o biênio 1983-1985, e em face da lei nº 7.040, de 11 de outubro de 1982, assumiu, cumulativamente, as funções de Ministro Corregedor-Geral (de 18 de março de 1983 a 2 de março de 1984), quando, por decisão prolatada no MS nº 20.382-00-DF, o Supremo Tribunal Federal determinou a cessação, a partir daquela data, da disponibilidade em que se encontrava o Dr. Célio de Jesus Lobão Ferreira, assim como as funções atribuídas ao Vice-Presidente, desativando a Corregedoria-Geral e reativando a Auditoria de Correição (DJ, 2 de abril de 1984; 22 de março de 1984, p. 4286); muitas de suas decisões tornaram-se memoráveis, com repercussões até mesmo no Supremo Tribunal Federal, citando-se, como exemplo, aquela em que atuou como Relator da Apelação nº 41.057-RJ, quando assalto a banco, independente de motivação, deixava de caracterizar crime contra a Segurança Nacional, voltando para o estatuto penal comum.

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