Dr. Antônio Paulino Limpo de Abreu

Antônio Paulino Limpo de Abreu
Dr.

Antônio Paulino Limpo de Abreu

Natural de Portugal - Lisboa

Nomeado (a): 26.05.37

Data de Posse 26.05.37

  • 1798

    período

    Nascimento - Em 22 de setembro de 1798, em Lisboa - Portugal.

    Filiação - Manuel do Espírito Santo Limpo e de Maria da Maternidade de Abreu e Oliveira.

    Foi casado com Ana Luísa Carneiro Mendonça

  • 1837

    período

    Nomeado por Decreto de 26 de maio de 1837 a Ministro Adjunto do Conselho Supremo Militar e de Justiça, pelo governo da Regência, permanecendo no cargo até 18 de fevereiro de 1838, tempo em que pediu e obteve sua demissão, oferecendo ao mesmo tempo os vencimentos a que tinha direito, para as despesas do Estado a braços com a rebelião do Rio Grande do Sul.

  • 1883

    período

    Falecimento - 14 de setembro de 1883, no Rio de Janeiro – RJ, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

  • 1820

    período

    Preparado convenientemente, partiu para Coimbra, Portugal em 1815, matriculando-se na Faculdade de Leis da mesma cidade, em que muito se distinguiu; fez sua formatura a 19 de maio de 1820, e a 17 de julho tomou o grau de licenciado em leis, não podendo tomar o de doutor, apesar de estar para isso habilitado com todos os exames, por ter receio que rebentasse a revolução, que já naquele tempo se preparava com grande afã, e ter por isso deixado a metrópole e partido para o Rio de Janeiro em setembro de 1820.

  • 1821

    período

    Chegado à Corte, foi em seguida nomeado por D. João VI, Juiz de Fora da Vila de São João d’El Rei por Decreto de 22 de janeiro de 1821, cuja nomeação foi decisiva para a sua carreira pública, e tendo desempenhado este cargo por algum tempo com distinção, exerceu depois o de ouvidor interino da comarca do Rio das Mortes, que não menos reputação lhe grangeou.

  • 1823

    período

    Por Decreto de 07 de fevereiro de 1823, foi nomeado, ainda, Ouvidor da Comarca do Rio Grande do Norte, mas não foi exercer naquele lugar porque o governo precisou de seus serviços em Paracatu, comarca de Minas Gerais, para onde foi nomeado por Decreto de 24 de setembro do mesmo ano.

  • 1826

    período

    A 12 de outubro de 1826, o governo imperial, pretendendo remunerar seus serviços e aproveitar seus conhecimentos, despachou-o desembargador ordinário da Relação da Bahia, e a 19 de dezembro de 1828, deu-lhe exercício na Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, onde serviu até a extinção desse Tribunal, e ocupar uma Casa de Agravos e o lugar do Promotor de Justiça.

  • 1830

    período

    Em 1830 e 1831 foi nomeado membro das comissões que examinaram e emendaram os projetos dos Códigos do processo Criminal e Penal, e em 1834 sustentou e defendeu as reformas que se converteram em lei do Estado pelo ato adicional à Constituição.

  • 1833

    período

    Quando em 1833 se executou a reforma judiciária, foi nomeado Desembargador da Relação do Rio de Janeiro, onde serviu até 13 de maio de 1846, tendo como desembargador mais antigo presidido aquele Tribunal desde maio até dezembro de 1844.

  • 1833

    período

    Foi presidente da Câmara nas Sessões de 1833 e 1845, e completou sua carreira parlamentar entrando para o Senado por Carta Imperial de 13 de novembro de 1847, tendo já sido seu nome três outras vezes oferecido à escolha do Imperador pela província de Minas de que era Senador.

  • 1835

    período

    Ao chegar de sua presidência de Minas foi nomeado pelo Primeiro Regente, por Decreto de 14 de outubro de 1835, Ministro da Justiça e interinamente do Império, passando a 03 de março de 1836 a ocupar a pasta dos Estrangeiros, tornando-se um de seus principais auxiliares.

  • 1842

    período

    Minas Gerais foi a província do Império que o escolheu para representá-lo na Assembléia Geral Legislativa. Eleito pela primeira vez em 1824, foi reeleito até a legislatura de 1843 que foi dissolvida em 1844, e em que não foi considerado por se achar fora do Império em virtude do movimento revolucionário que em 1842 teve lugar nas províncias de Minas e São Paulo; daí por diante foi sempre eleito até o ano de 1847 em que entrou para o Senado.

  • 1846

    período

    A 14 de maio de 1846 nomeou-o, a Corte Imperial, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, lugar em que muito pouco tempo permaneceu, aposentando-se a 08 de março de 1848 com vencimento de desembargador.

Condecorações

  • Foi agraciado por D. Pedro I com o grau de cavaleiro da Ordem de Cristo em Alvará de 13 de setembro de 1821, e D. Pedro II concedeu-lhe por Carta de 29 de março de 1840 o título de Conselho; a 02 de agosto do mesmo ano, a graça de gentil-homem da Imperial Câmara; a 09 de fevereiro de 1841 o foro de fidalgo-cavaleiro; a 25 de março de 1845, a dignitário da Ordem Imperial do Cruzeiro; a 14 de março de 1848, o lugar de Conselheiro de Estado ordinário; a 26 de março de 1852, a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, e por Carta Régia de 17 de outubro de 1855 foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem portuguesa de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. 

 

Título nobiliárquico

  • Em 02 de dezembro de 1854, foi agraciado com o título de Visconde de Abaeté, com grandeza.
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