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Título: Regimento Interno do STM de 28/06/1967 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 1977]

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Regimento

Assunto: Regimento Interno, publicação, 1977. |

Data de Publicação: 10/04/2023

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Título: Regimento Interno do STM de 28/06/1967

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Regimento

Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1967. |

Data de Publicação: 04/04/2023

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Título: Regimento Interno do STM de 31/01/1955

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Regimento

Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1955. |

Data de Publicação: 04/04/2023

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Título: Regimento Interno do STM de 27/12/1939

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Regimento

Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1939. |

Data de Publicação: 04/04/2023

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Título: Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/03/2023

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. | Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. | Homicídio culposo, condenação. | Homicídio culposo, desclassificação do crime. | Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. | Recurso protelatório. |

Data de Publicação: 04/04/2023

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Título: Regimento Interno do STM de 11/12/1924

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Regimento

Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1924. |

Data de Publicação: 04/04/2023

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Título: Regimento Interno do STM de 07/03/1921

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Regimento

Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1921. |

Data de Publicação: 03/04/2023

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Título: Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/03/2023

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Advocacia, exercício, suspensão, julgamento, pedido de vista. | Associação criminosa, extinção da punibilidade. | Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. | Civil, julgamento, competência. | Deserção, ação penal militar, prosseguimento. | Deserção, condenação, manutenção. | Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, manutenção. | Desrespeito a superior, condenação, manutenção. | Estelionato, crime continuado, aumento da pena, manutenção. | Estelionato, diminuição da pena. | Estelionato, julgamento, competência. | Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação. | Exclusão das forças armadas, pena acessória, julgamento, pedido de vista. | Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena, manutenção. | Falsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção. | Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, manutenção. | Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. | Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. | Função pública, perda do cargo, julgamento, pedido de vista. | Injúria, condenação, circunstância atenuante, manutenção. | Participação ilícita, crime continuado, condenação. | Peculato, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. | Recurso protelatório. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. | Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. |

Data de Publicação: 31/03/2023

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Título: Regimento Interno do STM de 23/08/1926

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Regimento

Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1926. |

Data de Publicação: 28/03/2023

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Título: Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/03/2023

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Civil, condenação. | Concussão, crime continuado, condenação. | Declaração de indignidade para o oficialato. | Desacato a superior, condenação, manutenção. | Deserção, extinção da punibilidade. | Deserção, prescrição da pretensão punitiva. | Desrespeito a superior, condenação, manutenção. | Estado democrático de direito, violação. | Estelionato, condenação, manutenção. | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. | Falsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção. | Falsidade ideológica, condenação, manutenção. | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | Falso testemunho, condenação, decisão embargada, manutenção. | Furto atenuado, condenação, manutenção. | Furto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção. | Ingresso clandestino, condenação, manutenção. | Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. | Peculato, absolvição, manutenção. | Peculato, condenação, manutenção. | Peculato, sursis, vedação. | Perda do posto e da patente. | Receptação culposa, extinção da punibilidade. | Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. | Roubo qualificado, condenação. | Sursis, concessão, condição, alteração. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. |

Data de Publicação: 28/03/2023

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