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Título: Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948

Autor: Brasil.;

Tipo de Obra: Legislação histórica

Assunto: Cargo efetivo, regulamentação, 1948. | Cargo em comissão, 1948. | Carreira judiciária, organização, 1948. | Provimento de cargo público, 1948. | Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. | Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. |

Data de Publicação: 22/03/2022

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Título: Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 07 a 10/03/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Abandono de posto, condenação, manutenção. | Calúnia, absolvição, manutenção. | Civil, absolvição. | Civil, denúncia, recebimento. | Desacato a militar, absolvição. | Deserção, condenação, manutenção. | Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Estelionato, crime continuado, condenação. | Estelionato, extinção da punibilidade, manutenção. | Estelionato, prescrição retroativa, manutenção. | Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. | Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. | Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | Furto atenuado, condenação, manutenção. | Furto atenuado, sursis, concessão. | Furto qualificado, condenação. | Furto qualificado, sursis, concessão. | Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. | Incêndio, condenação. | Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. | Lesão corporal leve, condenação, manutenção. | Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. | Lesão corporal leve, prescrição retroativa. | Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. | Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. | Peculato-furto, condenação, manutenção. | Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. | Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. | Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. | Reabilitação, concessão. | Receptação, condenação. | Receptação, sursis, concessão. | Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. | Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. |

Data de Publicação: 21/03/2022

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Título: Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/03/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. | Estelionato, coautoria, agravamento da pena. | Estelionato, coautoria, aumento da pena. | Estelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante. | Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. | Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. |

Data de Publicação: 16/03/2022

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Título: Ata da 8ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/02/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), inauguração, março, 2022. | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, março, 2022. | Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Estelionato, condenação, competência, nulidade, preliminar, rejeição. | Segredo de justiça, julgamento. | Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. |

Data de Publicação: 11/03/2022

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Título: A Justiça Militar em outros países.

Autor: Mey, Edson Alves, Ministro.; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Folheto

Assunto: Justiça Militar, Alemanha. | Justiça Militar, Argentina. | Justiça Militar, Estados Unidos. | Justiça Militar, França. | Justiça Militar, Inglaterra. | Justiça Militar, Itália. | Justiça Militar, Portugal. | Justiça Militar, Rússia. | Justiça Militar, Uruguai. | Justiça Militar. |

Data de Publicação: 07/03/2022

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Título: Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 23/02/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Falsificação de documento, condenação, manutenção. | Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. | Oficial indigno do oficialato. | Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Perda do posto e da patente. | Prisão preventiva, revogação. |

Data de Publicação: 02/03/2022

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Título: Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União.

Autor: Humig, Luciana Lopes.; Borges, Maria Juvani Lima.; Santos, Marcus Vinicius Oliveira dos, Ministro. [Prefácio].;

Tipo de Obra: Livro

Assunto: Auditoria da Justiça Militar da União, história, 1920-2020. | Legislação penal militar, 1920-2020. |

Data de Publicação: 02/03/2022

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Título: Ata da 6ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 22/02/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Extinção da punibilidade, manutenção, julgamento, pedido de vista. | Oficial indigno do oficialato. | Segredo de justiça, julgamento. |

Data de Publicação: 25/02/2022

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Título: Ata da 5ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 14 a 17/02/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Ameaça, agente inimputável, absolvição, manutenção. | Civil, condenação, manutenção. | Comunicação falsa de crime, concurso de crimes, condenação. | Comunicação falsa de crime, sursis, concessão. | Corrupção passiva, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Corrupção passiva, nulidade, preliminar, rejeição. | Deserção, condenação, manutenção. | Estelionato, absolvição, manutenção. | Estelionato, condenação, manutenção. | Estelionato, nulidade, preliminar, rejeição. | Estelionato, sursis, concessão. | Falsificação de documento, absolvição, manutenção. | Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. | Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. | Furto qualificado, absolvição, manutenção. | Furto simples, concurso de crimes, condenação. | Furto simples, condenação. | Furto simples, sursis, concessão. | Furto simples, tentativa, condenação, manutenção. | Inimputabilidade penal, comprovação. | Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. | Lesão corporal leve, condenação, manutenção. | Moeda falsa, condenação, manutenção. | Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. | Uso de documento falso, condenação, manutenção. |

Data de Publicação: 25/02/2022

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Título: Ata da 4ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 07 a 10/02/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Corrupção passiva, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Deserção, condenação, manutenção. | Desrespeito a superior, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. | Estelionato, concurso de crimes, diminuição da pena. | Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Estelionato, extinção da punibilidade, inocorrência. | Estelionato, julgamento, pedido de vista. | Estelionato, prazo prescricional, suspensão, acórdão embargado, manutenção. | Exclusão das forças armadas, pena acessória, revogação. | Falsa identidade, absolvição. | Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. | Falsidade ideológica, condenação, manutenção. | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. | Inserção de dados falsos em sistema de informações, ação penal militar, prosseguimento, determinação. | Oficial indigno do oficialato. | Peculato-furto, condenação, manutenção. | Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. | Perda do posto e da patente. | Prevaricação, denúncia, recebimento. | Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. | Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. | Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. | Recusa de obediência, condenação, manutenção. | Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. | Uso de documento falso, absolvição, manutenção. | Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | Usura pecuniária, extinção da punibilidade. | Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. |

Data de Publicação: 25/02/2022

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