O Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) deram, no dia 10 de junho, o primeiro passo para a criação da Editora ENAJUM, iniciativa voltada à publicação e difusão da produção acadêmica na área jurídica.

O projeto foi formalizado por meio da assinatura do Plano de Trabalho Conjunto nº 1/2026 pelo diretor-geral do STM, Nader Motta, e pelo diretor da ENAJUM, ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

A proposta prevê a publicação anual de obras em formatos digital e impresso, com o objetivo de incentivar a pesquisa e ampliar a divulgação do conhecimento jurídico. A iniciativa terá como foco o Direito em geral, com especial atenção ao Direito Militar e ao Direito Internacional dos Conflitos Armados.

Segundo o ministro Péricles de Queiroz, a criação da editora acompanha uma tendência já consolidada em diversas escolas judiciais no Brasil e no exterior.

“Um grande número de escolas judiciais no Brasil e no exterior tem publicado livros eletrônicos, em formato e-book, além de realizar pequenas tiragens impressas. Essa prática contribui para a divulgação da produção acadêmica de magistrados e pesquisadores”, afirmou.

O diretor da ENAJUM destacou que muitos trabalhos de natureza jurídica especializada encontram dificuldades para alcançar o mercado editorial tradicional, o que reforça a importância da iniciativa.

“Por se tratar de matéria, muitas vezes, bastante especializada, esses trabalhos podem não despertar o interesse de editoras comerciais.

Por isso, queremos criar um espaço para que magistrados e servidores possam publicar pesquisas, dissertações de mestrado, teses de doutorado e outros estudos relacionados às áreas de interesse da Justiça Militar da União”, explicou.

De acordo com o projeto de criação da Editora ENAJUM, a iniciativa busca promover a produção, a sistematização e a disseminação do conhecimento jurídico, estimulando a pesquisa, o debate acadêmico e a publicação de obras de interesse institucional.

Pelo acordo firmado, caberá à ENAJUM coordenar as diretrizes acadêmicas e editoriais das publicações, além de estabelecer os critérios de seleção de obras, autores e conteúdos.

Ao STM competirá a gestão das atividades técnicas de editoração e produção editorial, trabalho que será conduzido pela Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento (DIDOC).

A expectativa é que a futura editora se torne um instrumento permanente de incentivo à pesquisa e à produção intelectual no âmbito da Justiça Militar da União, fortalecendo a disseminação de estudos jurídicos e contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento especializado nas áreas de atuação da instituição.