O que é?
Prestações de contas do ano anterior (Relatório de Gestão)
Unidades Administrativas da JMU. Ato Normativo nº 533, de 17 de janeiro de 2022. Resolução nº 289/2020.
Anual
30/05/2025
8 - Relatório de Inconsistências Contábeis JMU
O que é?
Apresenta todas as inconsistências identificadas, sendo elas consideradas relevantes ou não relevantes, sendo encaminhada anualmente à Secretaria do Tesouro Nacional.
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Anual
31/12/2025
7 - Declaração do Contador
O que é?
É o documento que evidencia se as demonstrações contábeis encerradas no exercício estão, em aspectos relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI.
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Anual
31/12/2025
6 - Notas Explicativas
O que é?
São informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, sendo consideradas parte integrante dessas demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis por seus diversos usuários.
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Trimestral
31/12/2025
5 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
O que é?
Apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
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Trimestral
31/12/2025
4 - Balanço Financeiro
O que é?
Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
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Trimestral
31/12/2025
3 - Balanço Orçamentário
O que é?
Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, contendo a previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada e saldo (que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação). Inclui as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa (dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e o saldo da dotação).
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Trimestral
31/12/2025
2 - Demonstração das Variações Patrimoniais
O que é?
Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, sendo que o valor apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
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Trimestral
31/12/2025
1 - Balanço Patrimonial
O que é?
É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de controle.
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Trimestral
31/12/2025
O que é?
Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Auditoria Interna. A divulgação do Certificado de Auditoria de cada exercício ocorrerá até o final de março do ano seguinte (Instrução Normativa-TCU nº 84/2020 e Decisão Normativa-TCU nº 198/2022).
Secretaria de Auditoria Interna; Constituição Federal, arts. 70 e 74; Lei 8.443, de 1992, inciso III do art. 9º e do inciso II do art. 50; Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 12 e art.13, § 2º; Decisão Normativa-TCU nº 198/2022.
PDF e ODT
Anual
06/03/2026
O que é?
Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo (informações relativas ao julgamento das contas anuais do Superior Tribunal Militar pelo Tribunal de Contas da União)
Secretaria de Auditoria Interna; Constituição Federal, art.71; Lei nº 12.527/2011, art. 7º, VII, b; Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 12 e art.13, § 2º; Decisão Normativa-TCU nº 198/2022.
Anual
05/03/2026
O que é?
Informações sobre o Plano Anual de Auditoria (PAA), o qual contempla as atividades desenvolvidas anualmente pela Secretaria de Auditoria Interna (SEAUD)
Secretaria de Auditoria Interna; Lei nº 12.527/2011, art. 7º, VII, a; Resolução CNJ nº 309, arts. 31.
Anual
06/03/2026
O que é?
Informações sobre o planejamento anual de atividades de capacitação da Secretaria de Auditoria Interna (SEAUD).
Secretaria de Auditoria Interna e Norma(s): Resolução CNJ nº 309, art. 69
Anual
06/03/2026
O que é?
Relatório Anual das Atividades Exercidas. Informações relativas às atividades realizadas (avaliações, consultorias e demais trabalhos), em cada exercício, pela Unidade de Auditoria Interna no âmbito da Justiça Militar da União (Superior Tribunal Militar e unidades de 1ª Instância - Circunscrições Judiciárias Militares). A divulgação da informação de cada exercício ocorrerá até o final de julho do ano seguinte (Resolução CNJ n° 308, art. 5º, §§ 1º e 3º).
Secretaria de Auditoria Interna; Instrução Normativa TCU nº 84/2020, art. 12, inciso III; Resolução CNJ n° 308, art. 4º, I cc art. 5°, § 1º
Anual (aprovação até 30/07 do ano subsequente)
06/03/2026
O que é?
Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais - Relatório Individual da Autoavaliação.
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGEST)
A cada 2 anos
31/12/2024
