A Auditoria de Bagé concluiu o calendário de inspeções carcerárias previstas para o período de maio a setembro de 2020. Ao todo, foram inspecionadas 14 organizações militares. Participaram da atividade o juiz federal da Justiça Militar Rodolfo Rosa Telles Menezes e o servidor agente de Polícia Judicial João Olacir Tavares.

As inspeções foram mantidas mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, visto que o próprio quadro atípico seria um motivo ainda maior para sua realização. “Durante as inspeções, realizamos uma análise da qualidade de vida das pessoas que estão recolhidas nas unidades e o ambiente de pandemia foi um dos pontos levados em consideração em nossas visitas”, afirmou o juiz federal.

Aspectos como o distanciamento social, a disponibilidade de álcool gel, máscaras e outras condições sanitárias também foram levados em consideração nas inspeções.

A atividade de inspeção está regulamentada pela Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e objetiva o adequado funcionamento dos estabelecimentos penais. A inspeção é realizada pessoalmente pelo juiz responsável pela execução penal, que verifica as condições dos locais e sugere providências para seu adequado funcionamento.

O resultado do trabalho é encaminhado aos órgãos de correição do Tribunal, em Brasília, e as organizações inspecionadas recebem um relatório, para que tenham conhecimento da análise realizada e as adequações necessárias, se for o caso.

Os cuidados com a higiene pessoal, como o uso de máscaras e álcool gel foram diligentemente respeitados, não apenas durante as inspeções, mas, inclusive, no deslocamento até as organizações militares.

A Auditoria de Bagé (RS) realizou programas de treinamento e aperfeiçoamento em unidades militares nos dias 14 e 15 de agosto. As atividades estão previstas no programa “Soldado de Sucesso” e “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc”, promovidos pela 2ª Auditoria da 3ª CJM.

A palestra “Soldado de Sucesso”, a cargo do servidor e instrutor Cícero Gomes Ribeiro, contou com a participação de 70 militares do 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Na 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea, 60 cabos e soldados participaram do evento.

Os servidores Gilson Coelho Lopes, também instrutor, e Anderson da Rosa Souza atuaram no “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc”, do qual participaram militares que atuam diretamente com o processo judicial eletrônico.

Os dois programas estão sob a coordenação do juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo e têm como coordenador-executivo Anderson da Rosa Silva.

No 5º RCMec e na 2ª BAA, a equipe de servidores foi recebida, respectivamente, pelos comandantes coronel Alessandro Lima Marques e major Andrei Daniel Ferraz Silva, além dos oficiais das organizações.

A previsão é de que os programas “Soldado de Sucesso” e “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc” sejam levados a mais seis Organizações Militares até o final do ano.

O 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMec), localizado na cidade gaúcha de Bagé, recebeu, no mês de setembro, o evento piloto do programa “Justiça Militar Presente”, promovido pela 2ª Auditoria da 3ª CJM. 

A proposta de trabalho nasceu da percepção da necessidade de uma presença mais ativa da Justiça Militar da União (JMU) junto às organizações militares, com vistas a contribuir com a formação de parcela da jovem força que moverá o país no futuro, ao mesmo tempo em que auxilia na prevenção do cometimento de delitos e na orientação dos quadros que compõem a Polícia Judiciária Militar.

Com o programa Justiça Militar Presente, pretende-se modificar o panorama em que a Justiça Militar da União (JMU) somente atua após o cometimento de prováveis delitos, demonstrando assim que a Justiça castrense também pode atuar previamente na orientação dos jovens sobre as consequências de seus atos e a necessidade de constante desenvolvimento pessoal para buscar um futuro promissor após a saída da caserna.

Sabendo que grande parte do efetivo das Forças Armadas é composta por profissionais temporários, entendeu-se que era necessário demonstrar que a  vida civil guarda grandes semelhanças com a vida na caserna e que eles devem aproveitar ao máximo esse período para desenvolver o seu potencial.

No programa, há também atividades para os quadros do efetivo permanente, que se voltam especificamente com a atividade de Polícia Judiciária Militar, com orientações sobre a utilização do sistema judicial eletrônico e-Proc, procedimentos em casos de prisão em flagrante, em inquéritos policiais militares, na atividade investigativa e no cumprimento de diligências.

A inciativa visa mostrar que a JMU, como um órgão parceiro no desenvolvimento nacional, é uma instituição que, além da sua finalidade prevista constitucionalmente, se coloca como colaboradora para a manutenção e o bom funcionamento das organizações castrenses.

Para tanto, o programa Justiça Militar Presente levará até as organizações militares sob jurisdição da 2ª Auditoria da 3ªCJM um grupo de servidores que atuarão oferecendo diversas atividades que contribuirão com os objetivos das OMs:

• Inspeção Carcerária: realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo, acompanhados de um assessor.
• Palestras/atividades sobre Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial Militar e sobre a Justiça Militar da União (sempre que possível): realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes; ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo; ou pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza.
• Palestra sobre o Sistema e-Proc: realizada pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza, e pelo técnico judiciário Gilson Coelho Lopes; 
• Palestra Motivacional "Soldado de Sucesso", para cabos e soldados: realizada pelo técnico judiciário e professor Cícero Gomes Ribeiro.

A equipe do Programa é composta por cinco servidores, que oferecem conhecimento técnico, contribuindo para a manutenção da ordem e da hierarquia no ambiente militar e fortalecendo os vínculos entre as organizações militares e a Justiça Militar da União.

A proposta é que o programa comece a ser implementado em 2021, atingindo cerca de 15 organizações militares em 10 municípios, localizados na área sob jurisdição da Auditoria de Bagé.

A 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar realizou no início do mês sua primeira audiência por videoconferência internacional. A chamada aconteceu entre as cidades de Bagé (RS) e Londres (Reino Unido).

O objetivo da videoconferência foi ouvir uma testemunha militar que se encontrava naquela cidade, de forma a dar prosseguimento à ação penal que apura irregularidades em processo licitatório relacionado à reforma de um edifício da Marinha em Rio Grande (RS).

A audiência foi realizada em juízo monocrático e conduzida pelo juiz federal substituto Wendell Petrachim Araujo. Participaram do ato o Ministério Público Militar e os acusados, com seus respectivos advogados constituídos.

Para o magistrado, este tipo de tecnologia resolve uma das principais dificuldades nas ações penais, que é ouvir as partes de lugares distantes e onde não há órgão da Justiça Militar.

“Videoconferências das ações penais em trâmite, como a descrita acima, possibilitam mais agilidade nos processos judiciais, funcionalidade e economia de custos à Justiça Militar da União”, salientou o juiz.

O Sistema Nacional de Videoconferência foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há quatro anos e tem como principal objetivo gerar rapidez e segurança aos atos do Judiciário, proporcionando assim mais eficiência na prática de trabalho dos magistrados brasileiros.

A videoconferência pode ser usada para reuniões e para a execução de atos processuais, como oitivas e interrogatórios, reduzindo deslocamentos, gastos e emissão de cartas precatórias (instrumento utilizado pela Justiça quando existem pessoas a serem ouvidas em comarcas diferentes).