O que é?

Acompanhamento e a avaliação dos principais programas de governo contendo a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, bem como os produtos ou resultados obtidos.

 

Fonte de informação

Norma(s):

Tabela SEAUD 2049375, Processo SEI 014248/20-00.13

A LDO de 2014 (Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013) suprimiu o inciso que determinava a elaboração do Relatório Simplificado de Gestão Orçamentária.

 

Formatos Disponíveis

 

Última Atualização

Não publicado por não ter previsão legal.

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Observações

Descontinuado

O que é?

Transferência de recursos financeiros entre órgãos do orçamento fiscal e da seguridade social por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED).

 

Fonte de informação

Norma: Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Sistema relacionado:  SIAFI.

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Anual

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Observações

 

O que é?

Informações sobre os agentes púbicos do Superior Tribunal Militar (STM) responsáveis por atos de gestão.

Fonte de informação

Norma:
Instrução Normativa TCU nº 84/2020, art. 7º, §4º, incisos Ia V.

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