A cúpula da magistratura brasileira está reunida em Maceió (AL) para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O encontro, que teve início nessa segunda-feira (25), reúne 90 tribunais sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante os dias de debate também serão indicadas as metas a serem adotadas para o ano de 2020 e para os macrodesafios para o período 2021-2026. O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário prossegue nesta terça-feira.
Confira aqui a programação completa do evento.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez a conferência magna na noite do dia 25. Ele falou sobre a importância do Poder Judiciário nos governos democráticos e afirmou também que cabe ao Judiciário a posição estratégica de moderador e uma atuação transparente, eficaz e íntegra.
“Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial.
Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante conferência magna no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite de segunda-feira (25/11).
STM participa das discussões
Na manhã desta terça-feira (26), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, compôs uma mesa que discutiu o panorama dos Tribunais Superiores.
O objetivo foi expor os resultados dos projetos e ações realizados em 2019 na Justiça Militar da União e também no Superior Tribunal Militar.
A mesa também contou com a presença, respectivamente, dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira.
Durante a conferência magna, o presidente do CNJ fez um breve balanço da atuação do Conselho, lembrando que inicialmente concebido como órgão de controle, o CNJ se tornou um planejador estratégico do Judiciário.
Nesse sentido, chamou a atenção para o aumento da produtividade e eficiência dos tribunais. Citando informação do Relatório Justiça em Números edição 2019, elaborado pelo Conselho, o ministrou lembrou que no fim de 2018 havia 78,6 milhões de processos judiciais em trâmite em 90 tribunais brasileiros.
Na comparação dos dados houve, pela primeira vez, redução no número de processos em tramitação. No caso, uma diminuição de 1 milhão de processos em 2018 frente a 2017.
O chefe do Judiciário nacional falou ainda que as cortes apresentaram os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos: foram proferidas 32,4 milhões de sentenças terminativas, contabilizados 1.877 casos baixados por magistrado e 154 casos baixados por servidor. “Não há Judiciário que trabalhe tanto quanto o brasileiro. Temos que ter orgulho do Judiciário e defendê-lo”, afirmou o ministro.
Modernização
Em termos de modernização dos órgãos judiciais, o ministro comentou os avanços na inserção digital. Segundo Toffoli, em 2013 quando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi instituído, 30,4% dos processos tramitavam em meio eletrônico, percentual que saltou para 83,8% no não passado.
O presidente do CNJ falou ainda sobre a redução de 8,8% nas despesas de capital e de 3,6% nas despesas correntes do Judiciário. “Estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor”, afirmou.
Em termos de desafios e propostas, e chamando a atenção para a elevada carga de trabalho dos juízes e servidores, o ministro disse que a despeito dos avanços, é preciso trabalhar continuamente para a redução do acervo de processos.
Nesse contexto, ressaltou que as políticas judiciárias precisam ser concebidas a partir dos pilares da desburocratização, da comunicação, da eficiência, da responsabilidade, valendo-se de técnicas modernas de gestão, com a ajuda da tecnologia, a adoção de ferramentas como o processo eletrônico e a inteligência artificial, a concretização da política de tratamento adequado de conflitos e do incentivo à conciliação e mediação.
E ao fazer referência do CNJ como um órgão estratégico de planejamento e de modernização do Judiciário, Dias Toffoli mencionou alguns programas, projetos e ações em andamento como o Programa Justiça Presente, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, a Semana Justiça pela Paz em Casa e o plano de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Também foi citada Resolução nº 284/2019 que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para prevenção e enfrentamento de crimes no âmbito da violência doméstica. O ministro afirmou que há hoje no Brasil uma epidemia de casos de violência contra mulheres, crianças e crimes contra a vida.
Em seu discurso, Toffoli destacou a criação do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Instituído no início de 2019, o Observatório tem tratado de desastres como o de Mariana e Brumadinho (MG), as tragédias da Boate Kiss (RS) e do assassinato de fiscais do trabalho em Unaí (MG) e os casos do bairro Pinheiros em Maceió.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
