Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
Leia mais:Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010
Resolução Nº 178, de 09 de fevereiro de 2011
Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Militar da União.
Resolução Nº 18, de 26 de maio de 1981 (Revogada)
Regulamenta a aplicação do instituto da ascensão funcional nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.
Resolução Nº 179, de 30 de março de 2011
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
Resolução Nº 180, de 21 de setembro de 2011
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação para 2011-2014.
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Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
ALCIDES ALCARAZ GOMESJuíza Federal Substituta da Justiça Militar
NATASCHA MALDONADO SEVEROHorário de funcionamento
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