12ª CJM8ª CJM10ª CJM7ª CJM6ª CJM11ª CJM4ª CJM9ª CJM2ª CJM5ª CJM1ª CJM3ª Auditoria da 3ª CJM (Santa Maria)2ª Auditoria da 3ª CJM (Bagé)1ª Auditoria da 3ª CJM (Porto Alegre)

 

A Justiça Militar da União, a partir de 1920, passou a ser constituída, na primeira instância, pelas Auditorias, que se assemelham às Varas Criminais da Justiça Comum e às Varas da Justiça Federal, pois de suas decisões cabia recurso para a instância superior, cuja origem decorria do fato de o titular ser um Juiz de Direito togado denominado Auditor, que tinha a função de ouvir e dizer o direito, conjuntamente com os juízes militares, no colegiado julgador denominado escabinato.

A origem do nome Auditor é atribuída a uma derivação do verbo latino áudio, ouvir, atender, e aplicava-se aos assessores letrados dos Juízes leigos, que exerciam jurisdição sem ser advogados. As autoridades leigas que administravam a justiça cercavam-se de pessoas a quem poderiam pedir conselhos. Os Auditores, antes chamados Ouvidores, inicialmente eram meramente conselheiros voluntários, posteriormente adquiriram jurisdição própria.

A Circunscrição Judiciária Militar é a forma de definir a área de competência, atuação e autoridade do Juiz Federal da Justiça Militar. No Brasil a divisão territorial da Justiça Militar da União, na 1ª instância, equivale da divisão do Exército em Regiões Militares. No nosso país são 12 Circunscrições Judiciárias Militares e 19 Auditorias.

 

 

Alinhada às medidas tomadas pelo Ministro-Presidente desta Corte Castrense, a exposição será realizada digitalmente, para evitar a disseminação da COVID-19.

A Exposição “Um século das Circunscrições Judiciárias Militares” busca resgatar a história de uma justiça célere, imparcial e moderna, pautada na preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas.

O objetivo desta exposição é apresentar a história comum a todas as Auditorias e relatar o contexto legal que marca a atuação dos Juízes, para oferecer ao usuário uma visão ampla das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM’s) desde os seus primórdios.

A história das Auditorias será contada a partir de legislações que regulamentaram sua atuação, algumas normas anteriores à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, e a rica evolução das Auditorias desde a criação (1920) até os dias atuais, transcritas para o português moderno. Foram selecionados processos históricos que possuem relevância para o serviço jurisdicional das Auditorias, demonstrando a trajetória da 1ª instância que despertou o interesse social à época.

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Visite a nossa exposição sem sair de casa. Tenha acesso à história da construção da 1ª Instância da JMU. Inicie seu tour agora mesmo.

A exposição digital “Um século das Circunscrições Judiciárias Militares” é uma plataforma digital onde os usuários têm acesso à legislação histórica, processos judiciais históricos, fotografias e vídeos.

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A história das Auditorias será contada a partir de legislações que regulamentaram sua atuação, algumas normas anteriores à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, e a rica evolução das Auditorias desde a criação (1920) até os dias atuais, transcritas para o português moderno. Foram selecionados processos históricos que possuem relevância para o serviço jurisdicional das Auditorias, demonstrando a trajetória da 1ª instância que despertou o interesse social à época.

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