O CEJUM está realizando trabalhos relativos a uma pesquisa referente ao conhecimento com maior profundidade sobre os fenômenos relacionados aos crimes de maior incidência na JMU.

A “Pesquisa sobre Condutas Criminosas de maior incidência para a Justiça Militar” (PCCRIM) é de competência do CEJUM, cujo Coordenador Geral – Ministro Dr José Coêlho Ferreira - convidou o Ministro Gen Ex Fernando Sérgio Galvão para a coordenação técnica-executiva dos trabalhos, que contará com uma equipe responsável, integrada por 04 (quatro) oficiais das Forças Armadas, todos graduados e com especialização na área de estatística.

A PCCRIM está dividida em três fases de atividades. A equipe da pesquisa técnica contará com o apoio da 1ª instância e dos Comandos das Forças, que colaborarão na formulação de subsídios sobre o estabelecimento de variáves e de planos tabulares para cada tipo penal estudado e, ainda, na coleta de dados complementares àqueles existentes no Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar (SAM) e disponíveis na Auditoria de Correição.

O Projeto de Pesquisa que orienta o desenvolvimento dos trabalhos está disponível na intranet do Tribunal, cujas atividades atuais estão relacionadas a estudos, planejamentos e sensibilização relativas à 2ª fase da pesquisa, ou seja, junto às auditorias, tudo conforme cronograma da PCCRIM.

Dados iniciais da Auditoria de Correição indicam que a deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), o envolvimento com drogas (artigo 290), o furto simples (Artigo 240) e o estelionato (artigo 251) são os delitos de maior incidência na JMU.

O Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União criou um grupo de pesquisa para estudar os crimes militares de maior incidência na Justiça Militar da União (JMU). Dados iniciais da Auditoria de Correição indicam que a deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), o envolvimento com drogas (artigo 290), o furto simples (Artigo 240) e o estelionato (artigo 251) são os delitos de maior incidência na JMU. Em 2012, juntos, esses tipos penais atingiram cerca de 58% de todos os crimes julgados nas Auditorias Militares.

Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Sérgio Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Quatro militares das três Forças Armadas, com especialização em estatística, integram a equipe técnica do Projeto.

O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.

Objetivo

De acordo com o ministro Fernando Sérgio Galvão, o objetivo principal é proporcionar maior conhecimento sobre os fenômenos que envolvem os crimes de maior incidência, para posterior colaboração com os magistrados e disponibilização de subsídios para os julgamentos. Para o ministro, a pesquisa também permitirá ao STM adotar medidas no sentido de colaborar com as Forças Armadas na melhor compreensão dessas condutas delituosas.

“O PCCRIM pretende abordar os tipos penais correlacionando-os com as particularidades do perfil dos envolvidos, as principais alegações comumente apresentadas, o período do serviço militar em que mais ocorreram, os tipos de quartéis e regiões geográficas onde os crimes foram cometidos, entre outros aspectos significativos sobre aqueles delitos”, afirma o magistrado.
Ao final, a sistemática adotada vai proporcionar uma base estatística, no âmbito da JMU, para futuros estudos na área de criminologia.

Visitas às Auditorias

Atualmente, os pesquisadores estão mapeando dados do SAM e integrantes da equipe técnica da pesquisa também estão visitando diversas Auditorias, com a finalidade de apresentar a PCCRIM, abordando a sistemática e os objetivos dos trabalhos.
Seis Auditorias já foram visitadas: Brasília, Campo Grande, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Nas visitas é destacada a importância da colaboração dos servidores, principalmente durante a segunda fase da pesquisa, quando serão reunidos subsídios daqueles que trabalham diretamente nos processos. Os resultados do estudo estão previstos para serem apresentados em setembro do ano de 2014.

Durante o mês de outubro, uma comissão do STM teve a chance de conhecer aspectos que envolvem as peculiaridades da primeira instância da Justiça Militar da União no Rio Grande do Sul.

A visita faz parte das atividades da segunda fase da Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM). Nessa etapa, que é de planejamento da pesquisa, os servidores e magistrados contribuíram com debates sobre a formulação dos questionários referentes aos tipos penais em estudo.

A área de responsabilidade da 3ª CJM concentra um dos maiores números de jurisdicionados do país. Santa Maria é a segunda maior guarnição em efetivo de militares das Forças Armadas, perdendo apenas para a área do Rio de Janeiro.

A pesquisa

Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Militares com especialização em estatística integram a equipe técnica. O projeto é de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum).

O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.

Próximas visitas

Nas semanas de 04 a 08 e de 11 a 15 de novembro a comissão estará em contato com os servidores do Nordeste, concluindo as visitas planejadas a todas as Auditorias da JMU.

“Nos contatos realizados, tem se destacado o apoio, a receptividade e a intensa interação com os servidores da primeira instância da JMU, o que tem contribuído para que a equipe técnica contemple nos questionários em elaboração aspectos e fenômenos regionais que envolvem os tipos penais estudados na PCCRIM”, afirmou Fernando Garrone, chefe de gabinete do ministro Fernando Sérgio Galvão e integrante da equipe.

Fazendo parte das atividades da 2ª fase da PCCRIM, integrantes da equipe técnica da pesquisa estão realizando visitas às auditorias, a fim de apresentar a pesquisa aos magistrados e servidores de 1ª instância e de sensibilizá-los para o apoio necessário ao êxito dos trabalhos.

Além de complementar o conhecimento dos técnicos em estatística sobre o funcionamento dos juízos, a interação com aqueles que manuseiam os processos favorecerá o aperfeiçoamento na formulação das variáveis e dos planos tabulares de cada tipo penal em análise, permitindo melhores cruzamentos de informações com dados oriundos de outras fontes, como o SAM, Auditoria de Correição e das próprias Forças Armadas.

A equipe técnica já teve a oportunidade de visitar as Auditorias da 11ª, 9ª, 2ª e 5ª CJMs, nesta sequência, obtendo-se valiosas informações para o aperfeiçoamento e compreensão dos pesquisadores acerca dos tipos penais em foco, o que vem assegurando significativas melhorias no estabelecimento do quadro das variáveis e na concepção dos planos tabulares, aspectos essenciais para a consecução dos objetivos propostos e finalidade previstos no Projeto da PCCRIM.