No mês de novembro, a juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, realizou correição geral em toda a 3ª Circunscrição Judiciária Militar. A 3ª CJM compreende todo o estado do Rio Grande do Sul.

Conforme cronograma estabelecido para as Auditorias da 3ª CJM, a primeira correição ocorreu na Auditoria de Porto Alegre, de 23 a 25 de novembro. As demais visitas ocorreram nos períodos de 28 e 29 de novembro (Auditoria de Santa Maria) e 1º e 2 de dezembro (Auditoria de Bagé).

Após a análise dos autos e dos relatórios, a juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, reuniu-se com juízes-auditores e servidores para a apresentação dos resultados. 

Auditoria de Correição

Na Justiça Militar da União, é a Auditoria de Correição a responsável pela fiscalização e orientação jurídico-administrativa da área processual. De acordo com a Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457/92), além das correições gerais e especiais, cabe ao juiz-auditor corregedor providenciar a uniformização de livros, registros e impressos necessários ao bom andamento dos serviços da primeira instância e baixar provimentos normativos.

O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Bagé, RS, condenou um civil por crime de desacato, tipificado no art. 299 do Código Penal Militar (CPM). O réu vai cumprir uma pena de oito meses e dois dias de detenção com regime inicial semiaberto, cabendo recurso ao STM.

No ano de 2013, segundo narra a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), um 3º Sargento do Exército Brasileiro realizava uma ação de patrulhamento na cidade de Jaguarão, região de fronteira entre Brasil e Uruguai. O civil, que dirigia em alta velocidade, foi obrigado a parar na barreira de fiscalização, quando iniciou uma série de ofensas ao militar em serviço.

Embora o fato tenha ocorrido em 2013, a denúncia foi recebida em 2017 após o declínio da competência pela Justiça Comum. No julgamento, o MPM sustentou a ocorrência do crime de desacato com o agravante de estar o militar em serviço em região limítrofe com outro país, o que o autorizava a realizar inspeções, barreiras de trânsito e outras atividades.

A defesa técnica, que no processo foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que a atitude do acusado não teve relação com a função militar e nem teria sido direcionada a ofender ou humilhar os militares em razão de sua função. A DPU também pediu a absolvição do réu baseado na sua imputabilidade sob o argumento de que pairam dúvidas sobre a capacidade de discernimento do acusado no momento em que o fato ocorreu.        

Após análise dos argumentos, o Conselho de Justificação decidiu que as condutas estavam totalmente enquadradas no tipo penal do artigo 299 do CPM. De acordo com a sentença, restou comprovado após a inquirição das testemunhas que de fato o civil dirigiu-se ao militar de forma desrespeitosa, menosprezando não só o sargento em serviço, mas a própria imagem das Forças Armadas

 Ainda de acordo com a sentença, o fato de o réu ser reincidente e portador de maus antecedentes, uma vez que se encontra na situação de foragido do Presídio de Jaguarão (RS), impossibilitaria uma possível suspensão condicional da pena, como pedido pela defesa.

A Auditoria de Bagé (RS) realizou um evento para transmitir aos servidores noções de combate a incêndio. O responsável pela iniciativa foi o servidor João Tavares, que atua na área de segurança da Auditoria.

Na ocasião, magistrados, servidores e militares tiveram acesso ao conteúdo do Plano de Emergência Contra Incêndio elaborado conforme a norma NBR/ABNT nº 15.219 de 2005. Fizeram parte da apresentação os seguintes itens: localização dos extintores no prédio da auditoria; noções de combate a incêndio com utilização de extintores adequados a cada classe de incêndio; orientações sobre como proceder em caso de vazamento de gás em ambiente doméstico; noções de combate a pequenos incêndios domésticos e orientação para proceder a desocupação do prédio da Auditoria em caso de sinistro até os pontos de encontro previamente definidos.

“A atividade desenvolvida foi de extrema importância para direcionar as atenções do público interno no que diz respeito aos cuidados, prevenções e noções de combate a incêndio”, afirmou o juiz-auditor substituto Wendell Petrachim Araujo.

“Conciliando a parte teórica com a prática pode-se perceber que não é tarefa simples a utilização de um extintor de incêndio, devendo-se escolher o tipo de extintor adequado para a respectiva classe de incêndio. Desse modo, revelou-se relevantíssima a atividade desenvolvida.” 

Na data de 26 de janeiro de 2022, compareceram à 2ª Auditoria da 3ª CJM, situada em Bagé (RS), o coordenador da Coordenadoria de Projetos, Engenharia, Arquitetura e Manutenção (Copem), Sirnando Cavalcante das Neves, acompanhado de Raimundo Nonato Garcia, da Seção de Manutenção Predial do STM (Semap).

A visita de orientação técnica teve como objetivo observar in loco as necessidades da Auditoria para inclusão no Plano de Obras da JMU do ano de 2022.

Durante a visita, a equipe, além de realizar uma vistoria predial, reuniu-se com o juiz federal substituto da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo e expôs os planos do Superior Tribunal Militar para a Auditoria, que visam desburocratizar e agilizar a materialização das soluções ligadas à área de obras na primeira instância da JMU.

Ao final do encontro, o magistrado agradeceu a presença da equipe e ressaltou a importância da visita, pois a manutenção predial, além da preservação do patrimônio da União também visa à segurança de todos que utilizam as instalações da 2ª Auditoria da 3ª CJM.