FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)

Fórum permanente que tem por finalidade a discussão das inovações no ordenamento jurídico e de suas repercussões, mediatas e imediatas, na prestação jurisdicional da Justiça Militar da União.

Assunto: Linhas Mestras do Novo Código de Processo Civil.

Palestrante: Dr. Jefferson Carús.

Data de realização: 30 de maio de 2016, das 14 às 18 horas.

Local da sessão: Auditório do Superior Tribunal Militar.

Inscrição: de 12 a 20 de maio de 2016.

Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, os Magistrados da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Dra. Mariana Queiroz Aquino Campos e Dr. Sidnei Carlos Moura, promoverão o I Ciclo de Estudos sobre Atualidades do Direito Militar.  As Palestras acontecerão no Auditório da Escola Superior de Guerra-ESG, no Rio de Janeiro /RJ.

O Ciclo de Estudos visa difundir o conhecimento acerca do Direito Penal Militar e da Justiça Militar da União, em relação aos temas atuais, e contará com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM e do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR.

Participarão como palestrantes o Ministro do Superior Tribunal Militar Alt Esq Carlos Augusto de Sousa, Diretor da ENAJUM, os Juízes Federais da Justiça Militar da União Claudio Amin Miguel e Fernando Pessoa da Silveira Mello, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Público-Alvo: Militares e Operadores do Direito (Juízes, Promotores, Defensores, Advogados e Estudantes)

Carga-horária: 10 horas-aula.

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Confira aqui a programação do Curso.

I Audiência Pública da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU

Audiência Pública convocada pelo Ministro José Barroso Filho, Diretor da Enajum, para obter o depoimento de autoridades e membros da sociedade, em geral, que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos e jurídicos de interesse público relevante sobre o assunto, visando a difusão de conhecimentos aptos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional dos Magistrados da Justiça Militar da União.

Tema: O limite da responsabilidade penal dos gestores públicos quanto à prática, por parte de subordinados, de delitos contra o Patrimônio e a Administração Militares.

Data de realização da sessão: 16 de maio de 2016.

Local da sessão: Auditório do Superior Tribunal Militar.

Inscrição: Os interessados em participar dessa atividade, como ouvinte ou expositor, deverão requerer a inscrição pelo telefone (61) 3313-9480.

Expositor: Deverá enviar material para avaliação no momento da inscrição. 

Edital de Convocação: Acesse aqui o edital. 

Edital Normativo: Edital de Audiência Pública nº 1/2016.

Relação de Inscritos: Confira aqui a a lista de participantes (10/05/2016).

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, no período de 28 a 30 de maio, a 1ª Jornada de Direito Militar, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21.

A atividade ocorreu no intuito de fomentar o debate e discutir temas que emergiram com o advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018, proporcionando a manifestação de pensamento de todos os magistrados participantes.

Assim, as soluções acerca das questões propostas foram sintetizadas em seis enunciados aprovados.

Os referidos enunciados advindos da Jornada representam um trabalho eminentemente doutrinário e, portanto, sem viés vinculativo.

Importante esclarecer que os enunciados produzidos não expressam o entendimento do Superior Tribunal Militar.

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