Altera dispositivos atinentes ao Regulamento Geral do PLAS/JMU, aprovado pela Resolução nº 95, de 22 de março de 2000, com as modificações procedidas pelas Resoluções: nº 96, de 31 de maio de 2000; nº 98, de 13 de setembro de 2000; nº 107, de 16 de ago疏Ỵ疐
Regulamenta a concessão da licença para capacitação de servidores no âmbito da Justiça Militar da União.
Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrados, servidores e pensionistas e das reposições e indenizações ao erário no âmbito da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve, no âmbito da Justiça Militar da União.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 137, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre retribuição pecuniária devida aos membros de Comissão Examinadora para concurso ao cargo de Juiz-Auditor Substituto e aos servidores que tenham participado疏Ỵ疐
Juiz Federal da Justiça Militar
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Horário de funcionamento
2ª a 6ª das 12h às 19h
E-mail:
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