A Revolução de 1930  foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais ,Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o Golpe de 1930. O clima de conflitos e forte insatisfação popular em várias regiões do Brasil gerou preocupação em setores militares de alto comando, que enxergavam a possibilidade de uma guerra civil. Então, chefes militares do Exército e da Marinha depuseram o presidente, instalaram uma junta militar que, em seguida, transferiu o poder para Getúlio Vargas.

Habeas Corpus_1930

Réus: Leopoldo Nery da Fonseca, Carlos da Gama Chevalier. Prisão por motivo de ordem pública devido ao estado de sítio. Alegam constrangimento ilegal de locomoção por se acharem preso sem processo. O STM não conheceu do pedido

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O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi um órgão da Justiça Militar do Brasil criado pela lei nº 244 de 11 de setembro de 1936 durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Foi extinto em 1945 com o fim do Estado Novo. Este tribunal de exceção possuía a função de julgar crimes políticos e contra a economia popular. Entre setembro de 1936 e dezembro de 1937, 1.420 pessoas foram por ele sentenciadas. Em dezembro de 1937 o tribunal foi reformado, os crimes políticos passaram a ser tratados por um tribunal de competência especial.

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A Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Vermelha de 35 e Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas, ocorrida em novembro de 1935 e combatida pelas Forças de Segurança Nacional. A ação foi planejada dentro dos quartéis e os militares simpatizantes ao movimento comunista deram início às rebeliões em novembro de 1935, em Natal, no Rio Grande do Norte, aonde os revolucionários chegaram a tomar o poder durante três dias. Em seguida se alastrou para o Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27. A partir desse episódio, Vargas decretou estado de sítio e deu início a uma forte repressão aos envolvidos na Intentona Comunista. Luís Carlos Prestes foi preso.

Apelação_193700004899X

Processo de Luis Carlos Prestes.

Habeas Corpus_193700008417X

Réu: João Mangabeira. TSN concedeu a ordem impetrada: 

"Foi concedida a ordem ao deputado João Mangabeira, por ter havido empate
na votação a sua condenação não reuniu a maioria do voto do Tribunal
julgador e, assim, absolvido deve ser considerado, porque a sua
absolvição decorre da própria lei em confronto ao direito universal".

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Força militar brasileira de 25.334 homens que foi responsável pela participação brasileira ao lado dos Aliados na Campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. Constituída principalmente por uma divisão de infantaria, que historicamente é considerada o conjunto de todas as forças militares brasileiras que participaram daquela campanha. A campanha do Brasil na guerra colocou em xeque o governo de Getúlio Vargas, que após seu fim acabou sendo deposto do governo. O saldo da FEB foi de 450 praças, 13 oficiais e 8 pilotos mortos, somando ainda mais aproximadamente 12 mil feridos pelos combates.

Apelação_194501000000X

Réus: Adão Damasceno Paz, Luiz Bernardo de Moraes. Acusados de crime de violência sexual em relação a uma jovem italiana e homicídio. Reforma da sentença por decreto presidencial e extinção de punibilidade.

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