Os eventos têm por finalidades primordiais a atualização e o aprimoramento técnico-profissionais por meio de cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras, exposições, debates e correlatos envolvendo temas afetos às rotinas de trabalho dos magistrados da Justiça Militar da União, contribuindo também, para a produção de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os participantes, mediante um fluxo de informações articulado com os avanços do mundo contemporâneo.
Contatos
Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM)
Endereço
Setor de Garagens Oficiais Norte - SGON, Quadra 05, Lotes 05 e 06, Brasília - DF.
CEP 70610-650.
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Qualquer dúvida, por favor, enviar para o e-mail acima.
Telefones
Secretária-Executiva - (61) 3313-9452
SEENS - Seção de Ensino/EAD - (61) 3313-9481
SEAPE - Seção de Apoio ao Ensino - (61) 3313-9673
Plano de ação
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Apresentação
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar, por meio da Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, tendo as seguintes finalidades:
- regulamentar, coordenar e promover cursos de formação inicial para os magistrados da Justiça Militar da União, imediatamente após a posse e como requisito ao vitaliciamento, e com a finalidade de proporcionar o conhecimento profissional teórico e prático para o exercício da Magistratura;
- promover cursos de formação continuada para magistrados vitalícios da Justiça Militar da União, com vista ao aperfeiçoamento profissional ao longo de toda a carreira e à promoção;
- promover cursos de formação de formadores para a qualificação dos profissionais de ensino;
- desenvolver outras atividades de ensino e estudos, diretamente ou mediante convênio com Escolas de Magistratura ou outras instituições nacionais ou estrangeiras;
- fomentar pesquisas e publicações, preferencialmente, em temas de Direito Militar, Processo Penal Militar, Direito Administrativo Militar, Formação Profissional e outras áreas relacionadas às competências necessárias ao exercício da profissão, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional;
- propiciar o intercâmbio com Escolas da Magistratura ou outras instituições nacionais e estrangeiras;
- definir a política de ensino profissional para magistrados, nas modalidades presencial e a distância, e regulamentar os aspectos administrativos, tecnológicos e pedagógicos de sua execução;
- editar normas complementares, mediante Resoluções e Instruções Normativas da Enajum para o exercício de suas respectivas atribuições;
- constituir conselhos editoriais.
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Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Horário de funcionamento
2ª a 6ª das 12h às 19hE-mail:
4cjm-comunicacoes@stm.jus.br
4cjmadm@stm.jus.br
Endereço
Rua Mariano Procópio, 820 - Bairro Mariano Procópio
36.035-780 - Juiz de Fora - MGTelefone
(32) 3313-5630